As Comissões de Finanças e de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram, em reuniões extraordinárias, realizadas nesta terça-feira (19), o projeto de lei, PL 214/2024 que dispõe sobre o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais.
A iniciativa, apresentada pelos deputados Altair Silva (PP) e Oscar Gutz (PL), propõe adequações nas rodovias para que o trânsito destes equipamentos seja feito de modo mais apropriado.
O projeto, aprovado com emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Fabiano da Luz (PT) determina que as rodovias estaduais que perpassam áreas de produção preponderantemente agrícola devem ser sinalizadas com placas de alerta, informando sobre a existência de local de cruzamento ou de trânsito eventual de tratores e máquinas agrícolas.
Também prevê que os tratores e máquinas agrícolas devem ter sinalização visível aos condutores que trafegam pela via, e transitar com escolta de veículo de acompanhamento devidamente sinalizado.
A proposta segue para análise da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
