A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei, PL 68/2026, encaminhado pelo governo do Estado, que trata sobre isenções e benefícios tributários na cadeia do agronegócio, o chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD).
A matéria altera artigos da Lei estadual nº 19.395, de 2025, para ampliar a aplicação de novas regras de benefícios fiscais, que entrarão em vigor a partir de 1º de março deste ano.
Redução no custo de produção de alimentos
A norma estabelece as condições para redução do ICMS cobrado na venda de insumos da agricultura e pecuária, como ração de animais, inseticidas, fungicidas e herbicidas, entre outros. Uma medida que representará a diminuição no custo de produção de alimentos.
Inclusão das lojas agropecuárias
A alteração na lei prevê que as lojas agropecuárias também sejam contempladas pelo incentivo fiscal na comercialização de produtos, antes previsto somente para indústrias, cooperativas, produtor rural e atacadistas.
A proposta que tramitou em regime de urgência na Alesc, segue agora para a sanção do governador do Estado.
Com informações de João Guedes
Perguntas Frequentes
1) O que estabelece o PL 68/2026 aprovado pela Assembleia Legislativa?
O projeto altera a Lei nº 19.395/2025 para ampliar o alcance de isenções e benefícios tributários (TTD) na cadeia do agronegócio catarinense.
2) Quando as novas regras de benefícios fiscais entrarão em vigor?
As novas regras estão programadas para entrar em vigor a partir de 1º de março de 2026.
3) Quais produtos terão redução de ICMS conforme a nova norma?
A redução incidirá sobre a venda de insumos essenciais, como ração animal, inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros itens da agricultura e pecuária.
4) Qual a principal mudança trazida por este novo projeto de lei?
A principal inovação é a inclusão das lojas agropecuárias como beneficiárias dos incentivos fiscais, igualando-as a indústrias, cooperativas e atacadistas.
5) Qual o impacto esperado dessa medida para o consumidor final?
Ao reduzir o custo de produção para o agricultor e pecuarista, a expectativa é que haja um reflexo positivo na diminuição do preço final dos alimentos.
