Merenda escolar, direitos sociais e patrimônio cultural marcam projetos legislativos neste início de 2026 no Parlamento catarinense. Até o momento, oito projetos de lei deram entrada na Diretoria Legislativa da Casa. Do total, dois são de iniciativa do Poder Executivo, e os demais de autoria parlamentar.
Entre os destaques está o PL 3/2026, do deputado José Milton Scheffer (PP), que propõe a inclusão do arroz no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de Santa Catarina. O produto a ser servido deverá ser obrigatoriamente de produtores catarinenses. O objetivo da medida é estimular a produção estadual.
As propostas protocoladas em 2026 ainda serão incluídas no Expediente das próximas sessões ordinárias, em fevereiro, para serem encaminhadas para análise nas comissões.
Projetos já protocolados no ano:
- PL 8/2026 – de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PL), concede o título de Cidadão Catarinense a Wanderley Redondo.
- PL 7/2026 – de autoria do deputado Altair Silva (PP), denomina Olvides Waldomiro Grosbelli o trecho da rodovia SC-156, entre os municípios de São Domingos (SC) e Mariópolis (PR), alterando o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015.
- PL 6/2026 – de autoria do governador do Estado, autoriza a cessão de uso de imóveis no município de Abelardo Luz.
- PL 5/2026 – de autoria do governador do Estado, autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no município de Videira.
- PL 4/2026 – de autoria do deputado Junior Cardoso (PRD), declara a Escola Bíblica Dominical integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018.
- PL 2/2026 – de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) Wagner Pessoa, de Correia Pinto, e altera a Lei nº 18.278, de 2021.
- PL 1/2026 – de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), declara a Escola Bíblica Dominical Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina e altera a Lei nº 17.565, de 2018.
Perguntas Frequentes
1) Quais são os principais temas dos primeiros projetos de 2026 na Alesc?
Os projetos abordam desde a alimentação escolar (arroz na merenda) até concessão de título de Cidadão Catarinense.
2) Quem são os autores das propostas enviadas ao Parlamento?
Neste início de ano, as propostas são divididas entre iniciativa do Poder Executivo (governador) e de diversos deputados de diferentes partidos.
3) O que prevê o PL 3/2026 sobre a merenda escolar?
O projeto propõe tornar obrigatória a inclusão do arroz no cardápio das escolas da rede pública estadual catarinense.
4) Como funciona a tramitação destes projetos de lei?
Após a entrada na Diretoria Legislativa, os projetos passam por comissões temáticas (como Justiça, Finanças e Educação) para debates e pareceres antes de serem votados por todos os deputados no Plenário.
