Debate e objetivos
A cidade de Joinville sediou, na noite da quinta-feira (6), a primeira de uma série de cinco audiências públicas que serão realizadas em diferentes regiões de Santa Catarina para tratar das condições das pessoas em situação de rua e construir, de forma coletiva, um plano de ações integradas para enfrentar o problema.
- Confira as fotos da audiência pública
- Assista ao vídeo da Audiência Pública em Joinville no fim da página
O encontro foi liderado pelo deputado Alex Brasil (PL), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Família. O parlamentar é autor da Lei nº 19.380/2025, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de subsidiar a formulação, execução e monitoramento de políticas públicas voltadas a esta parceça da população.
O evento reuniu representantes da sociedade civil organizada, Polícia Militar, Prefeitura de Joinville, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além de entidades assistenciais e cidadãos engajados na causa.
O objetivo foi ouvir diferentes perspectivas e experiências locais, identificando desafios e boas práticas que possam embasar a construção de uma política pública mais eficaz e humanizada.
Desafios e perspectivas
“Percebemos que nossas cidades, principalmente as que estão próximas à BR-101, vem se tornando um grave problema. Então, a ideia agora é realmente poder percorrer o estado vendo de que forma que o nosso projeto, que se tornou lei, está sendo executado pelo governo do Estado. Precisamos dessa troca de experiências, comentou o parlamentar.
Durante o debate, foram apresentadas as principais dificuldades enfrentadas pelo município, que registra um crescimento expressivo no número de pessoas em situação de rua.
Em Joinville, segundo dados da Secretaria de Assistência Social, cerca de 380 pessoas vivem atualmente nessa condição, muitas delas em praças e marquises da região central. Entre os fatores apontados estão o desemprego, a dependência química e a falta de moradias acessíveis. O deputado Alex Brasil destacou que o problema não é apenas social, mas também humano, e requer atuação conjunta de diversos setores.
“A partir do momento que a gente faz um levantamento de dados pra descobrir quem são essas pessoas que estão na rua, por que elas estão lá, quais são os principais fatores que levaram ela a estar lá, se elas estão com algum problema de saúde, psicológico, dependência química. Todos esses dados tabulados, vão nos dar clareza do grave problema que estamos enfrentando. E aí sim, de forma única, coletiva, com o Estado ajudando os Municípios nós vamos conseguir resolver” destacou.
Atuação conjunta
Representantes da Polícia Militar reforçaram a importância de ações articuladas entre segurança e assistência social, ressaltando que o enfrentamento da situação deve ser baseado no diálogo e no respeito aos direitos humanos.
“A Polícia Militar tem atuado de forma incisiva nessa questão. Entendemos que é um problema complexo que envolve vários atores sociais e cada qual com a sua função tem procurado dar os melhores encaminhamentos”, frisou o tenente-coronel, Egon Platt Hermann, comandante da 8º batalhão da PM de Joinville.
A maioria das pessoas em situação de rua em Joinville é formada por homens, entre 25 e 50 anos, que perderam vínculos familiares e oportunidades de trabalho. Muitos vieram de outras cidades em busca de emprego e acabaram sem condições de sustento. Outros enfrentam problemas com álcool e drogas, ou convivem com transtornos mentais, sem acompanhamento adequado.
Ações e propostas locais
O vereador e membro da Comissão Especial Sobre Pessoas em Situação de Rua em Joinville, Lucas Araújo, destaca algumas ações que já tiveram retornos positivos na cidade e outras que ainda devem ser implementadas.
“Nós tivemos visitando vários locais, todos os atores que tratam sobre esse tema da população em situação de rua aqui em Joinville. Nós visitamos e entendemos que as pessoas que são atendidas devem ter atenção após sairem de uma clínica de reabilitação, por exemplo. Tem que dar oportunidade pra que faça algum curso profissionalizante, pra que tenha uma profissão e, principalmente, que consiga um emprego” pontuou.
Araujo ainda destaca a importância da unidade nas ações entre as equipes de assistência social e guarda municipal. “A equipe de assistência social trabalha sozinha. Eles não têm um colete balístico, uma arma para defesa, então a ideia é que, se possível, a Guarda Municipal pudesse acompanhar essas abordagens tanto para segurança da equipe quanto para segurança das próprias PSRs.
“Outra sugestão, que foi um projeto de minha autoria e que virou lei em Joinville, é a instalação de câmeras com reconhecimento facial, que vão identificar pessoas com mandado de prisão, foragidas Justiça e desaparecidas”, enfatizou.
Perguntas Frequentes
Qual foi o tema central da audiência pública?
O debate abordou políticas públicas e ações integradas voltadas à população em situação de rua em Santa Catarina, com foco na construção de soluções conjuntas entre Estado e municípios.
Quem liderou o encontro em Joinville?
O deputado Alex Brasil (PL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Família, autor da Lei nº 19.380/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua.
Onde e quando ocorreu o evento?
A audiência foi realizada na Câmara Municipal de Joinville, na noite de 6 de novembro, reunindo representantes do poder público, da sociedade civil e de entidades assistenciais.
Qual é o principal objetivo da iniciativa?
Coletar informações, experiências e propostas regionais para subsidiar um plano estadual permanente de enfrentamento à situação de rua, com políticas de assistência, saúde, segurança e habitação.
Quais serão os próximos passos?
Outras quatro audiências públicas ocorrerão em diferentes regiões do estado, culminando na elaboração de um relatório final a ser encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado.
