Debate sobre a gestão da água em SC
A gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina enfrenta diversos desafios. Para debater medidas estratégicas e eficazes capazes de superar gargalos e avançar no Programa de Implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacias Hidrográficas no Estado, o Parlamento promoveu, na manhã desta quarta-feira (24), uma audiência pública no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.
Proposta da Comissão de Meio Ambiente
O debate, proposto pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por iniciativa do deputado Marquito (Psol), reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e sociedade civil para discutir estratégias que assegurem o uso sustentável da água no estado.
Na mesa de autoridades, além do deputado Marquito, estiveram presentes o gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Samae), Vinicius Tavares Constante; o presidente do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoas e dos afluentes catarinenses do Rio Pelotas e representante do Fórum de Comitês das 16 Bacias Hidrográficas do Estado, professor Eduardo Matos Martins; e o secretário adjunto do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.
Urgente e necessária
Para o deputado Marquito, a discussão é urgente e indispensável para que Santa Catarina avance na gestão dos recursos hídricos. “Queremos fortalecer as políticas públicas ligadas ao desenvolvimento sustentável, saneamento, mudanças climáticas, pagamento por serviços ambientais e redução de riscos ambientais.”
O parlamentar destacou que entre as limitações para a gestão efetiva está a necessidade de reestruturação da Samae. “A secretaria conta hoje com uma equipe técnica reduzida. Além disso, há a precariedade no funcionamento dos 16 comitês”, apontou. “Mas estamos aqui para auxiliar e construir, confiando nessa política de governança."
Segundo ele, os principais pleitos incluem justamente a reestruturação da Samae e a participação plena dos representantes dos comitês nas tomadas de decisão. O deputado também defendeu maior atenção ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). “Queremos a criação de um fundo específico destinado às atividades de cada comitê hidrográfico”, afirmou.
Preocupações dos comitês hidrográficos
As preocupações foram reforçadas pelo professor Eduardo Matos Martins, representante do Fórum de Comitês das 16 Bacias Hidrográficas. Ele demonstrou preocupação com a atual situação da gestão da água no Estado.
“Precisamos avançar. Os comitês não têm poder de decisão. O órgão gestor, a Samae, conta hoje com um corpo técnico insuficiente diante do tamanho do desafio”, observou. Martins defendeu que a participação efetiva dos comitês nos espaços de decisão é fundamental para melhorar a política de gestão das águas em Santa Catarina. “Precisamos ter voz”, concluiu.
A mesma preocupação foi manifestada por outros representantes dos 16 comitês presentes. Em suas falas, destacaram os desafios enfrentados e pediram mais apoio e autonomia. Alertaram ainda para o fato de que alguns planos de bacias hidrográficas estão vencidos ou próximos do fim do prazo de vigência, o que exige revisões ou novas versões.
Também relataram problemas como conflitos de uso, degradação da qualidade da água (poluição e sedimentos), pressões urbanas e risco de escassez em períodos de estiagem — especialmente nas bacias litorâneas, mais densamente povoadas.
Posicionamento da Samae
Representantes da Samae concordaram que a política de recursos hídricos precisa avançar no Estado. Para Vinicius Tavares Constante, o encontro foi importante para a construção de consensos.
Já o secretário adjunto Guilherme Dallacosta avaliou que o debate reforçou a relevância do tema.
“Nós somos responsáveis pela elaboração da política estadual de recursos hídricos e também pelo seu cumprimento. A questão da outorga e do direito de uso da água, bem como a implementação dos planos de bacias hidrográficas e suas metas, são fundamentais para que possamos planejar o futuro”, destacou, afirmando que todos os pleitos enumerados neste debate serão encaminhados.“
“São itens que já são do conhecimento. Recebemos uma carta do Fórum dos Comitês, enumerando as demandas, como a falta de equipe, recursos, custeio, enfim, o que Santa Catarina precisa para avançar na gestão dos recursos hídricos e de nossa parte reforço e estamos atentos e empenhados em resolver um por um”, garantiu.
Ele ainda reforçou que o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos será mais atuante. “Assumo o compromisso que iremos reforçar a agenda do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos", assegurou.
Para entender
O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina é o instrumento estratégico estadual que orienta as ações de gestão e conservação da água no estado, definindo diretrizes, metas e ações (curto, médio e longo prazo) para harmonizar oferta e demanda, proteger bacias críticas e integrar políticas setoriais.
O Programa de Implementação é uma iniciativa para colocar em prática as ações previstas no PERH/SC e nos Planos de Bacia, apoiando projetos, estudos e iniciativas que avancem o gerenciamento por bacia (planejamento, enquadramento, medidas de recuperação, monitoramento, capacitação, etc.).
Em 2024–2025 houve edital público (Fapesc 64/2024) voltado a financiar ações de implantação. Santa Catarina tem 16 Comitês de Bacia Hidrográfica. Há 10 Regiões Hidrográficas (RHs) no estado, divididas entre vertentes atlântica e interior.
