Fórum debate alternativas para ampliar segurança alimentar na Capital
A construção de alternativas para ampliar o atendimento à população que vive em insegurança alimentar foi tema de debate na Assembleia Legislativa, focado especialmente na situação da Capital, que teve seu único restaurante popular fechado em 2024, e onde os movimentos populares de apoio aos moradores de rua e famílias carentes tiveram atuação restrita pela prefeitura para a distribuição de marmitas solidárias.
O mesmo já teria acontecido em Chapecó, Joinville, Blumenau e Criciúma.
Proposta busca rever restrições à distribuição de alimentos
O coordenador do Fórum Parlamentar de Soberania e Segurança Alimentar, o deputado Marquito (Psol), encaminhou, entre sugestões, a proposta de suspensão em Florianópolis do “decreto da Marmita”, que restringe a um único local a entrega de alimentos produzidos por grupos de cozinhas solidárias, bem como impede que as refeições distribuídas possam ser levadas, mesmo que para crianças ou pessoas com deficiência física.
“Ao menos no período do inverno, essa situação precisa ser revista”, sugere o deputado.
Nova reunião e visitas técnicas devem aprofundar discussão
Nova reunião foi marcada para 21 de maio, e, até lá, os participantes do Fórum pretendem visitar o refeitório do Albergue Manoel Galdino, onde a Prefeitura de Florianópolis admite a distribuição de marmitas feitas por cozinhas populares, desde que sejam consumidas num espaço limitado a 80 pessoas, considerado insuficiente para os que precisam de apoio.
A visita também pretende verificar as atuais condições do restaurante popular, que segue fechado, e às instalações da Passarela da Cidadania, onde o município faz o acolhimento de moradores de rua, no aterro da Baía Sul.
Prefeitura apresenta ações e descarta reabertura do restaurante popular
A secretária municipal de Assistência Social, Luciana dos Passos, explicou que a Prefeitura estuda alternativas para “ampliar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social para outras áreas além do centro da cidade”, mas deixou claro que a administração municipal não pretende reabrir o restaurante popular que funcionava na Avenida Mauro Ramos, ao lado do IFSC, em imóvel cedido pela União.
O local, segundo ela, estava em condições inadequadas, e não há planos de reformá-lo.
A prefeitura considera que entre 800 e 1100 pessoas moram nas ruas da cidade e oferece acolhimento na Passarela com até cinco refeições diárias, local para dormir, banho e lavanderia, além de encaminhamentos para capacitação profissional.
Parlamentares e entidades defendem ampliar políticas de segurança alimentar
Marquito se colocou à disposição para ampliar o debate com a Bancada Parlamentar da Grande Florianópolis na Assembleia Legislativa, e sugeriu que a questão da segurança alimentar seja levada aos gestores municipais pelo prefeito Topázio Neto (Podemos), que é o atual presidente da Fecam.
O vereador Leonel Camasão (Psol) também pretende repercutir o tema na Câmara Municipal.
A ouvidora da Defensoria Pública, Maria Aparecida Caovilla, disse que o órgão tem expectativa de derrubar por via judicial as ações do município que prejudicam os movimentos populares em apoio à população carente, e garantir a reabertura do restaurante popular.
O representante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Daniel Paz dos Santos, diz que a cidade deveria ter mais de um restaurante, na medida em que a proporção estabelecida é de uma unidade para cada 200 mil pessoas.
Ele conta que, em consequência do fechamento do restaurante popular, “tornou-se comum ver pessoas em situação de rua revirando o lixo a partir das 15h, para não morrer de fome”.
ALESC EXPLICA
O que foi debatido no Fórum Parlamentar?
Alternativas para ampliar a segurança alimentar e discutir restrições à distribuição solidária de alimentos.
O que é o chamado “decreto da Marmita”?
É a norma citada no debate que restringe a entrega de alimentos produzidos por cozinhas solidárias em Florianópolis.
Qual proposta foi apresentada pelo Fórum?
A revisão da norma, especialmente durante o inverno, além de ampliar o debate sobre políticas públicas para a área.
Quando ocorre a próxima reunião do Fórum?
No dia 21 de maio.
O restaurante popular será reaberto?
Segundo a prefeitura, não há previsão de reabertura do imóvel que abrigava o restaurante popular.
