Deputada defende regulamentação da atividade
A deputada Paulinha (Podemos) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (16), para pedir apoio dos demais parlamentares visando à aprovação de um projeto de lei de sua autoria que procura regulamentar o uso de câmaras de bronzeamento no estado.
Regras existem em outros países, diz parlamentar
Conforme Paulinha, a atividade do bronzeamento artificial conta com regras claras em 98 países, tanto para uso estético quanto terapêutico.
Já no Brasil, disse, vigora uma proibição estabelecida em 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que nunca foi revisada, mesmo diante do aprimoramento tecnológico surgido desde então.
Atuação ocorre por meio de decisões judiciais
Ela disse que, de forma isolada, algumas empresas nacionais vêm conseguindo atuar no ramo, mas somente mediante autorização judicial.
Três estados, entretanto — Tocantins, Espírito Santo e Roraima — já tomaram a iniciativa de propor normativas específicas para o setor.
Com base nisso, a parlamentar pediu que Santa Catarina adote o mesmo procedimento.
Apelo por apoio à proposta em tramitação
“Temos um projeto de lei nesta Casa tramitando já, que discute a regulamentação das câmaras de bronzeamento. Por isso, venho mais uma vez aqui rogar aos meus colegas que nos auxiliem na aprovação dessa matéria.”
Deputada
Paulinha
Críticas à fiscalização no estado
Ainda sobre o tema, Paulinha criticou a forma como a fiscalização às clínicas de bronzeamento artificial tem sido feita em território catarinense, a seu ver excessivamente rigorosa, com o uso de “armamento pesado e apreensão de equipamentos”.
Argumentos sobre impactos econômicos e sociais
Para a parlamentar, a marginalização da atividade acarreta uma série de prejuízos à sociedade catarinense e evidencia o atraso normativo do país.
“Não é apenas uma questão de estética, é, sim, uma questão econômica, é uma questão psicológica, é uma questão de bem-estar, é uma economia dirigida para mulheres. Por que ela não pode ser regulada? Por que o nosso país se põe tão retrógrado em uma ação que o mundo inteiro regulou o uso, a partir dos 18 anos de idade?”
ALESC EXPLICA
O que a deputada propõe?
A regulamentação do uso de câmaras de bronzeamento em Santa Catarina.
O bronzeamento artificial é permitido no Brasil?
Não, a prática é proibida desde 2009 por norma da Anvisa.
Há exceções atualmente?
Sim, algumas empresas atuam mediante autorização judicial.
Outros estados já discutem o tema?
Sim, Tocantins, Espírito Santo e Roraima já propuseram normas específicas.
