O processo de impeachment relativo ao caso dos respiradores, concluído nesta sexta-feira (7), teve início em agosto do ano passado, quando 16 pessoas, entre advogados, empresários e profissionais liberais, protocolizaram na Assembleia Legislativa uma representação contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
Para os denunciantes, Moisés teria cometido crime de responsabilidade na compra dos respiradores junto à Veigamed, na tentativa de contratação do hospital de campanha que seria instalado em Itajaí, na prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores (instalada no ano passado pela Alesc para investigar a compra fraudulenta) e na não adoção de procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino e Douglas Borba. Já Daniela, na visão dos autores da denúncia, teria sido omissa ao não tomar providências na compra dos respiradores e no hospital de campanha não contratado.
A denúncia foi entregue à Assembleia em 10 de agosto e encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica do Parlamento catarinense. No dia 3 de setembro, acatando recomendação da procuradoria, a Presidência da Alesc recebeu a denúncia, dando início à tramitação da Representação 2/2020.
No dia 22 de setembro, foi instalada a comissão especial da Assembleia para analisar a representação, formada pelos deputados Ana Campagnolo (PSL), Marcius Machado (PL), Fabiano da Luz (PT), Kennedy Nunes (PSD), Paulinha (PDT), Nazareno Martins (PSB), Sergio Motta (Republicanos), Ada de Luca (MDB) e Valdir Cobalchini (MDB).
No dia 13 de outubro, a comissão, presidida pelo deputado Fabiano da Luz, votou e aprovou o parecer do relator Valdir Cobalchini sobre a denúncia. No documento, o relator recomendou a abertura do processo de impeachment contra Moisés e o arquivamento do caso contra Daniela, por falta de indícios de prática de crime de responsabilidade. Com isso, a vice-governadora foi retirada do processo.
No dia 20 de outubro, o relatório da comissão especial foi votado em plenário, em sessão da Assembleia Legislativa. Por 36 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020 e autorizaram a abertura do processo de impeachment contra o governador.
Comissão mista
Com a autorização da Assembleia para processar Moisés, foi formada a comissão mista, denominada Tribunal Especial de Julgamento, composta por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, conforme determina a Lei Federal 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.
Representaram a Alesc na comissão os deputados Laércio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP), que foram eleitos em plenário. Já o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi representado pelos desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Rosane Portela Wolff, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco, escolhidos por sorteio.
Na sessão de instalação do tribunal, em 30 de outubro, a desembargadora Rosane Wolff foi sorteada como relatora da denúncia. O parecer seria votado em 14 de dezembro, mas a sessão foi suspensa pelo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, que acatou pedido do deputado Valdir Cobalchini para a solicitação de parecer elaborado pela Polícia Federal a respeito do inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em fevereiro, o STJ indeferiu o acesso às informações solicitadas pelo parlamentar. Ainda em fevereiro, oito dos 16 subscritores da representação solicitaram ao tribunal a retirada de seus nomes do processo.
A sessão para análise do parecer sobre a denúncia contra Moisés foi marcada para 26 de março. A relatora Rosane Wolff votou pelo acolhimento da representação e pelo prosseguimento do processo de impeachment, com o julgamento de Moisés.
Após mais de 12 horas de manifestações, o tribunal acatou parcialmente, por 6 votos a 4, a denúncia contra o governador no caso dos respiradores. Os outros supostos crimes de responsabilidade, como a tentativa de contratação do hospital de campanha de Itajaí e as mentiras à CPI dos Respiradores, foram arquivados.
No dia 30 de março, Moisés foi afastado do cargo. Nesse período, o STJ, seguindo recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), arquivou o inquérito contra o governador no caso dos respiradores.
No final de abril, o presidente do tribunal marcou o julgamento para 7 de maio. Após tentativas de adiamento da sessão, negadas pelo TJSC, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo próprio Roesler, Moisés foi absolvido por 6 votos a 4 e retornou ao cargo de governador do Estado.
