Comissão delibera projetos na Alesc
Doze projetos foram deliberados pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na manhã desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Política de reabilitação é destaque
Entre as propostas analisadas, destaque para o Projeto de Lei 411/2024, de autoria do então deputado suplente Silvio Zancanaro (PSD), que institui a Política de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada no estado.
A iniciativa tem como objetivo garantir assistência em todas as fases da reabilitação física, promover a melhoria da qualidade de vida e reduzir as vulnerabilidades biopsicossociais decorrentes das amputações.
Tramitação da proposta
A matéria foi relatada pelo deputado Ivan Naatz (PL) e aprovada por unanimidade pelo colegiado.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência e de Saúde.
Outros projetos aprovados
Além dessa proposta, os parlamentares aprovaram, por consenso, outros 11 projetos — sendo seis de autoria do governo do Estado, dois do Tribunal de Justiça e três de iniciativa parlamentar — que seguem para deliberação em Plenário ainda na tarde desta terça-feira.
Projetos oriundos do TJ
- PLC 33/2025 – Tribunal de Justiça do Estado: altera a denominação de “Escrivania de Paz” para “Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais”. Aprovado por unanimidade.
- PL 110/2026 – Tribunal de Justiça do Estado: dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em imóveis do Estado sob administração do Judiciário ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Aprovado por unanimidade.
