Discussão sobre o Projeto de Lei 452/2023
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público debateu na manhã desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 452/2023, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que Institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, de Santa Catarina.
Antes da aprovação, o tema foi debatido por parlamentares.
Objetivo da proposta
O projeto tem o propósito de promover a educação para a cidadania, alinhada aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, do pluralismo político, da não discriminação, da livre manifestação, visando estimular a atuação social crítica e comprometida com o bem-estar social.
Posição do deputado Ivan Natz
Para o presidente da Comissão, deputado Ivan Natz (PL), projetos voltados à educação devem ser amplamente debatidos antes da sua aprovação.
“Fiquei 14 anos em sala de aula, comecei minha vida profissional, e penso que muitas vezes sobrecarregamos os professores e a grade pedagógica. Temos um grande volume, muitas vezes um emaranhado de leis que não são eficazes. Deveríamos fazer um grande projeto para cortar metade das leis que estão aqui e que não funcionam. Qualquer lei que trata as questões de educação precisa ser discutida amplamente no Conselho Estadual da Educação, para que então o Parlamento possa referendar e assim termos projetos eficazes.”
Manifestação da deputada Luciane Carminatti
A deputada Luciane Carminatti (PT) também destacou a importância de analisar os projetos destinados à educação, pontuando a sobrecarga dos educadores.
“Na condição de professora, eu fico me perguntando os inúmeros projetos que aprovamos nas comissões aqui da Casa e que as escolas precisam dar conta. Isso tudo chega até eles sem muitas vezes o professor ter condições, na sua carga horária, sem ter orientações pedagógicas ou processo formativos. São conteúdos relevantes, mas a dinâmica da escola é um turbilhão de coisas e às vezes os professores são surpreendidos por matérias que nós aprovamos e que eles precisam colocar no currículo.”
A parlamentar votou a favor da aprovação da matéria destacando que debaterá com profundidade o assunto na comissão de mérito.
Projetos aprovados pela Comissão
A Comissão ainda votou e aprovou por unanimidade o projeto de lei da Bancada do Podemos que Institui a Semana da Cidadania Digital nas escolas da rede pública estadual e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir a referida data alusiva.
Também foram aprovados os seguintes projetos:
- PL 28/2025, que institui políticas públicas de apoio aos pacientes portadores da Doença de Parkinson.
- PL 395/2024, que altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência para assegurar à pessoa com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos, incluindo procedimentos judiciais e administrativos, por meio digital.
- PL 489/2023, que institui a Campanha Turn Off, no âmbito das escolas públicas e privadas do estado.
- PL 253/2025, que dispõe sobre a dispensa de estagiários para participação em competições esportivas estudantis oficiais, sem prejuízo da bolsa de estágio ou de qualquer outra forma de contraprestação e benefício.
Audiência pública sobre Assistência Social
De autoria da deputada Luciane Carminatti, foi aprovado o requerimento para a realização de audiência pública, a ser realizada na Alesc, no mês de setembro de 2025, com o objetivo de promover o debate sobre o tema “A Política Estadual de Assistência Social".
