Comissão de Serviço Público aprova projeto que prevê debate sobre jogos de azar

Malefícios de jogos de azar e apostas

O deputado Dr Vicente Caropreso (PSDB) apresentou voto favorável à tramitação do Projeto de Lei 209/2025, da deputada Paulinha (Podemos), que autoriza a instituição do Programa Educacional Fim de Jogo no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas. A matéria, que teve a relatoria apresentada pelo deputado Tiago Zilli (MDB), seguirá para a Comissão de Educação.

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Segurança em rodovias estaduais
Também foi apresentado relatório favorável do deputado Dr Vicente ao Projeto de Lei 98/2024, do deputado Altair Silva (PP), que pretende ampliar a segurança nas estradas com a implantação de áreas de escape em trechos de declives acentuados de rodovias estaduais com maior índice de acidentes, causados por falhas em sistema de freios de veículos pesados. A proposta pretende abranger rodovias a serem restauradas ou readequadas, bem como as que forem construídas ou duplicadas. A matéria ainda deverá ser apreciada na Comissão de Transportes.

Revisão de limites municipais
A iniciativa da Comissão de Assuntos Municipais, apresentada pelo Projeto de Lei 249/2025, que revisa limites de alguns municípios, também contou com parecer favorável do deputado Dr Vicente. A matéria seguirá para deliberação em plenário.

O relatório foi apresentado pelo deputado Zilli, presidente da Comissão de Assuntos Municipais. Ele justificou a importância da matéria para atualizar os limites e explicou que, atualmente, técnicas de georreferenciamento reduziram as chamadas áreas de sombras de áreas limítrofes, que eram de 500 metros para apenas cinco metros. Também serão corrigidas alterações decorrentes de mudanças de cursos d’água.

Jiu-jitsu e dia com pets nas escolas
O deputado Maurício Peixer (PL) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 321/2025, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que determina a inclusão da prática do jiu-jitsu como componente curricular opcional nas redes públicas. A deputada Luciane Carminatti (PT) aprovou a matéria, considerando que tramitará na comissão de mérito, a de Educação. Ela fez a ressalva que a grade escolar já é escassa para as matérias consideradas básicas, e sugeriu que a iniciativa se aplica ao contraturno escolar.

Também para essa comissão será encaminhado o Projeto de Lei 145/2023, do deputado Lunelli (MDB), que dispõe sobre a permissão de alunos do ensino fundamental e médio a levarem seus pets de estimação nas escolas no dia 4 de outubro, consagrado como “Dia Mundial dos Animais”. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Tiago Zilli.

Estrutura do Judiciário em Pinhalzinho
Em matéria extrapauta, a deputada Paulinha apresentou relatório favorável do deputado Ivan Natz (PL) ao projeto originário do Tribunal de Justiça, que cria vaga de juiz e cargos de servidores na Comarca de Pinhalzinho.

Tecnologia em favor da gestão pública
O deputado Zilli também apresentou, extrapauta, relatório favorável ao Projeto de Lei 338/2024, do deputado Matheus Cadorin (Novo), que estabelece diretrizes para o incentivo ao uso de tecnologia Framework Fiware em ação e órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo, e pelas entidades da administração estadual. Essa tecnologia permite, por exemplo, a integração do atendimento urbano e ambiental em ações que envolvam respostas a desastres naturais.