Aprovação de Cinco Projetos
Em reunião na tarde desta quarta-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos e Família aprovou cinco projetos de lei, que agora vão ser analisados por outras comissões permanentes da Casa antes de ir a Plenário.
Participaram da reunião os deputados Junior Cardoso (PRD), presidente do colegiado, Marquito (Psol), Nilso Berlanda (PL) e Jessé Lopes (PL).
Veda o uso de banheiros unissex (PL 491/2021)
Projeto de Lei 491/2021, do deputado Jessé Lopes, que veda a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexos diferentes, em locais administrados direta ou indiretamente pelo poder público estadual ou municipal (voto contrário do deputado Marquito).
Cria o Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública (PL 443/2024)
Projeto de Lei 443/2024, do deputado Alex Brasil (PL), que trata da criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública.
Dispõe sobre câmeras de videomonitoramento em salas de aula (PL 337/2023)
Projeto de Lei 337/2023, da deputada Ana Campagnolo (PL), que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoriamento nas salas de aula da rede pública de ensino (voto contrário do deputado Marquito).
Cria a Semana de Homenagem às Religiões de Matriz Africana (PL 54/2025)
Projeto de Lei 54/2025, do deputado Fabiano da Luz (PT), que cria a Semana Estadual de Homenagem às Religiões de Matriz Africana, entre 21 e 27 de janeiro, com a data alusiva sendo inserida no calendário oficial do Estado.
Penalidades para briga generalizada em eventos esportivos (PL 636/2025)
Projeto de Lei 636/2025, do deputado Mário Motta (PSD), que dispõe sobre penalidades a indivíduos que participarem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais utilizados na prática esportiva.
Perguntas Frequentes
1) Quais foram os cinco projetos aprovados pela Comissão de Direitos Humanos?
Os projetos aprovados tratam de banheiros unissex (PL 491/2021), cadastro de homicidas de agentes de segurança (PL 443/2024), câmeras em salas de aula (PL 337/2023), Semana de Homenagem às Religiões de Matriz Africana (PL 54/2025) e penalidades para brigas em eventos esportivos (PL 636/2025).
2) O que propõe o PL 491/2021?
O PL 491/2021 veda a instalação, adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexos diferentes em locais administrados pelo poder público estadual ou municipal.
3) Qual o objetivo do PL 54/2025?
O PL 54/2025 cria a Semana Estadual de Homenagem às Religiões de Matriz Africana, a ser celebrada entre 21 e 27 de janeiro, inserindo-a no calendário oficial do Estado.
