Os 30 anos de do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi o destaque do pronunciamento do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), durante as breves comunicações da sessão plenária desta quarta-feira (20). O parlamentar, que conduzia a sessão, aproveitou para comentar a evolução do Pronaf, que em 1995 surgiu como uma linha de crédito, e no ano seguinte já se tornou um programa de estado.
“O Pronaf se tornou um programa exitoso, por colocar a comida na mesa do brasileiro, garantir a segurança alimentar, gerar emprego, assegurar culturas tradicionais e a produção diversificada”, ressaltou Padre Pedro. Ele valorizou o investimento na atual administração, “tornou-se prioridade orçamentária no governo Lula, garantindo 70% dos alimentos produzidos para os brasileiros”. Em números recentes, destacou que na safra 2023/2024 foram celebrados 1 milhão 680 mil contratos e investidos R$ 59,6 bilhões. E na atual, foram liberados R$ 76 bilhões.
Ainda com dados da safra de 2023/2024, Padre Pedro afirmou que Santa Catarina captou 13,3% dos recursos, o que significa R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 4,9 bilhões foram destinados ao segmento agropecuário.
Escola de ensino médio para Joinville
Antes, Adilson Girardi (MDB) cobrou do governo a instalação de uma escola de ensino médio no bairro Morro do Meio, em Joinville. Ele lembrou que aquele bairro, na área sudoeste da maior cidade catarinense, há mais de 15 mil moradores e somente uma escola do ensino fundamental, com 700 alunos. “Soube que consideram que a demanda para construir uma escola de ensino médio não justifica custos, porque somente 100 alunos ingressariam nela a cada ano, mas a educação não é só custo, e deve ser valorizada”.
O parlamentar lembrou que a distância considerável das escolas de ensino médio, em relação ao bairro, faz com que muitos jovens desistam de seguir com seus estudos. Além disso, ele alega que uma nova unidade escolar atenderia também a população de áreas rurais limítrofes ao bairro Morro do Meio.
Relaxamento de prisão de casal detido com drogas
Jessé Lopes (PL) foi à tribuna criticar o relaxamento da prisão cautelar de um casal detido em Balneário Camboriú com 200 quilos de cocaína e crack. “O casal foi solto e os policiais são investigados por suposta agressão, isso é inadmissível”. Segundo o parlamentar, “a decisão judicial deve ter seguido alguma jurisprudência absurda, é o resultado da desgraça que se tornou essa tal audiência de custódia”.
Risco ao sistema bancário
O deputado Junior Cardoso (PRD) também criticou o judiciário, mirando o STF e o ministro Flávio Dino por ter adotado, em decisão monocrática, “para indignação dos brasileiros” posição contrária à validação da Lei Magnitsky, criando risco para o sistema financeiro, que em razão da desvalorização de ações na bolsa de valores criou prejuízo de R$ 40 bilhões aos bancos na terça-feira.
Suspensão do porte de arma para vereador de Itapema
O deputado Sargento Lima (PL) defendeu a estratégia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que nos Estados Unidos vem buscando influenciar ações contra o judiciário e o governo brasileiro. Ele criticou posições do general Santos Cruz e do senador Hamilton Mourão (Republicanos), que segundo Lima “estão construindo narrativas”. E questionou: “Em que portas o Eduardo Bolsonaro deveria bater, acaso é no Senado?”
O parlamentar também criticou a suspensão do porte de arma determinada ao vereador Policial Ramos (PP), de Itapema. Segundo o parlamentar, essa decisão impede que o vereador possa “garantir sua legítima defesa, e vou estar atento ao que acontece por lá”.
Tratamento de pacientes de câncer
No horário dos partidos políticos, Neodi Saretta (PT) destacou a audiência pública da Comissão de Saúde, realizada pela manhã, que tratou sobre ações para melhorias no atendimento a pacientes com câncer. “Precisamos reduzir as filas para a mamografia, garantir este exame via SUS a partir de 40 anos, bem como o uso de novas tecnologias, como o teste genético”.
Saretta lembrou que no Estado há lei não cumprida, que exige o atendimento a pacientes com suspeita de câncer em 30 dias, e o início do tratamento em 60 dias. “Há muito para melhorar, mas devemos lembrar que o SUS é tripartite, responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal”.
Administração estadual acabou com críticas oposicionistas
Já o deputado Ivan Naatz (PL) aproveitou o espaço para elogiar a administração do governador Jorginho Mello (PL). Ele enumerou várias ações de governo, em áreas como a infraestutura, saúde e na gestão financeira e tributária, e disse que o sucesso do que considera “uma gestão extraordinária” justifica o que, afirma, “ser motivo para não haver oposição, porque ninguém é louco para contestar esse governo”.
“Não sei onde andava o Jorginho Mello, que demorou tanto para ser governador. Antes era só choradeira, agora está tudo andando muito bem”, disse Naatz.
Reforma de ginásio em Joinville
Fernando Krelling (MDB) comemorou o lançamento de edital, por parte do governo estadual, para a reforma do ginásio de esportes Ivan Rodrigues, em Joinville. O parlamentar comentou que o espaço está fechado há mais de dez anos. Com a reforma, estimada em R$ 16,4 milhões, a quadra terá medidas oficiais e poderá receber partidas da Superliga Masculina de Vôlei e das competições nacionais de futsal.
"Essa reforma é uma luta nossa desde 2019. Agora, teremos o resgate desse espaço tão importante para a cidade de Joinville", comentou Krelling, que agradeceu o governador Jorginho Mello (PL) pela obra.
Em aparte, o deputado Sargento Lima (PL) parabenizou Krelling pelo empenho na reforma do ginásio.
Projeto aprovado
Além de propostas de declaração de utilidade pública estadual, os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 353/2024, do deputado Volnei Weber (MDB), que institui o Dia Estadual em Memória ao Combate da Serra da Garganta, em Anitápolis, na Grande Florianópolis, a ser comemorado em 16 de outubro. A data faz alusão à batalha ocorrida em 1930, entre militares da Força Pública Catarinense que defendiam o governo do então presidente Washington Luiz e das tropas que lutavam ao lado do líder da revolução de 30, Getúlio Vargas.
