A Assembleia Legislativa promoveu, na noite desta segunda-feira (31) uma audiência pública para debater a situação ambiental da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, localizada na Ilha de Santa Catarina. O evento foi proposto pelo deputado Marquito (Psol), que preside a Comissão de Meio Ambiente, e teve como objetivo buscar soluções para os danos causados pelo rompimento do reservatório da estação de tratamento de esgoto da Casan, ocorrido em janeiro de 2021.
Na ocasião, o parlamentar destacou a importância da reunião e das ações que serão implementadas para diminuir a poluição no local.
“Queremos saber quais são as medidas que estão sendo tomadas para recuperar, para restaurar a Lagoa da Conceição. Se estão sendo implementadas ações para retirar aquela poluição que está lá, e para trazer de novo qualidade ambiental e saúde para a lagoa. Estamos aqui no espaço legislativo, que tem como objetivo propor leis, mas também fiscalizar o Poder Executivo e também a aplicação das leis. Por isso, buscamos a partir desta audiência pública ter elementos para também desenvolver o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa, na Comissão de Meio Ambiente.”
A bacia hidrográfica é composta por ambientes aquáticos, unidades de conservação e o Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição. A saúde deste ecossistema integrado foi debatido por ambientalistas, lideranças regionais, agentes políticos, representantes do Ministério Público Federal e professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que desenvolvem pesquisas sobre a poluição na Lagoa.
Michele de Sá Dechoum, professora do departamento de Ecologia e Zoologia da UFSC, pontuou que o lançamento de efluentes de esgoto no parque municipal das dunas da Lagoa da Conceição está impactando a biodiversidade.
“A expectativa que eu tenho hoje é que a gente saia com algum encaminhamento com relação específica a essa tubulação, que ela seja retirada desse local. Ela foi instalada em 2021 justamente para que servisse para se extravasar o excesso de volume de efluente que existe na lagoa na forma de filtração. Emergencialmente, foi instalado em 2021 e quatro anos depois ela continua lá, contaminando os corpos d'água, contaminando a vegetação, impactando a vegetação.”
A Gerente do Meio Ambiente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, Andreia Senna, ressaltou as ações que a Casan vem realizando desde o rompimento do reservatório da estação de tratamento de esgoto.
“Atualmente está em desenvolvimento o programa de recuperação de área degradada, na qual a gente tá fazendo remoção das exóticas, fazendo semeadura, conformação dos taludes, também um plano de segurança da barragem e um estudo de alternativas para disposição final do efluente que é da Lagoa de Evapoinfiltração.”
Presente à reunião, o procurador do Ministério Público Federal, Renato Gomes, destacou que o órgão está apenas aguardando perícias para concluir o inquérito sobre o trágico evento de 2021, que atingiu mais de 30 imóveis e vários veículos. Ele ainda ressaltou a necessidade de políticas públicas como forma de prevenção.
“Um dos objetos da ação civil pública estruturante que foi movida, é justamente a gente conseguir, é, através de um processo, criar órgãos e uma cooperação entre as entidades justamente para isso. Nada mais é do que digamos assim um impulso judicial para criação de políticas públicas. A ideia dessa grande processo que nós temos lá inclusive movido por organizações não governamentais é justamente tentar trazer a responsabilidade para todos os entes envolvidos.”
Encaminhamentos
Ao final da audiência pública foram firmados os seguintes encaminhamentos:
- Formação de um grupo de trabalho;
- Debate sobre os dados conflitantes;
- Marcar uma reunião da câmara técnica (dia 04/04, às 16h, de forma on-line);
- Visita técnica a pontos citados na audiência;
- Serão apresentadas pesquisas em reunião ampliada da Comissão de Meio Ambiente;
- Não liberar licenças de construção na bacia da lagoa da Conceição e aumentar a fiscalização;
- Equipamento na saída da macrodrenagem na saída do rio vermelho que segure contaminantes e outros sedimentos;
- Prazo para retirada dos efluentes das dunas e restauração da área (Casan planeja protocolar o projeto no fim de 2026);
- Outras alternativas para resolver a questão dos efluentes tratados
- Necessidade de revisão do plano diretor;
- Publicação dos planos de manejo de todas as unidades de conservação.
Com informações do repórter Colombo de Souza, da Rádio AL
