Reunida na tarde desta quarta-feira (4), a Comissão de Segurança Pública aprovou dois projetos de lei relativos à proibição de espetáculos musicais que fazem apologia ao crime e à criação do Dia Estadual do Policial Científico.
O Projeto de Lei 41/25, de autoria do deputado Mauricio Peixer (PL), trata da proibição de shows e espetáculos musicais em eventos públicos que fazem apologia ao crime como tráfico e uso de drogas ilícitas, mantendo o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade social.
O relator, deputado Sargento Lima (PL), deu parecer favorável à proposição. “A música é um indutor do comportamento. Por isso, é importante que se proíba, nos eventos promovidos pela administração pública, a apologia a crimes como o tráfico de drogas, a violência contra a mulher, o estupro, entre outros.”
Policial científico
O presidente do colegiado, deputado Jessé Lopes (PL), apresentou voto favorável ao Projeto de Lei 35/25, do deputado Nilso Berlanda (PL), que institui 21 de abril, a ser comemorado anualmente como o Dia Estadual do Policial Científico.
