A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, na manhã desta quarta- feira (15), o parecer favorável do relator Cleiton Salvaro (PSB) ao Projeto de Lei (PL) 420/2013, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD). A proposição autoriza o Poder Executivo a instituir, em articulação com os municípios, o Programa de Atendimento Voluntário aos Alunos com Deficiência no Aprendizado Escolar em estabelecimentos de ensino público estadual de nível fundamental e médio.
Os parlamentares também acataram o relatório do deputado Gean Loureiro (PMDB) favorável à aprovação do PL 283/2014, com emenda substitutiva global e subemenda modificativa. A matéria, proposta pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB), dispõe sobre a inclusão das pessoas com síndrome de Recklinghausen (neurofibromatose) no rol daquelas com deficiência.
Os dois projetos serão encaminhados agora para votação em Plenário.
Audiências públicas e seminários
O colegiado aprovou, ainda, a realização de audiências públicas para debater os seguintes temas:
- Decreto estadual que dá os mesmos direitos à pessoa com visão monocular daquela que efetivamente possui deficiência visual
- Marco regulatório | a pedido da Associação Amor pra Down
- Situação do idoso com deficiência em Santa Catarina na perspectiva da saúde, acessibilidade e qualidade de vida (Laguna, Urubici, Penha, São José e Brusque) | a pedido do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa
Também foram acatadas as propostas de realização de dois seminários e um simpósio:
- Educação inclusiva: desafios, complexidade e inovações pedagógicas (Campos Novos)
- Pessoa idosa com deficiência: perspectivas e desafios (Apae de Brusque)
- Segundo Simpósio Catarinense sobre Doenças Metabólicas (Hospital Joana de Gusmão)
As datas dos eventos ainda serão definidas pela comissão.
