Situação Crítica e Impactos Econômicos
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Pesca e Aquicultura, realizou na noite desta quinta-feira (11) uma audiência pública para debater a situação crítica das guias de correntes do Canal do Linguado, em Balneário Barra do Sul, principal via de acesso ao mar para centenas de pescadores artesanais e para a atividade turística do município. O encontro reuniu representantes do setor pesqueiro, lideranças comunitárias, órgãos ambientais, prefeitura e especialistas em engenharia costeira.
A deputada Paulinha (Podemos), propositora do debate, destacou a importância da realização da obra e os problemas que a comunidade enfrenta. “Barra do Sul é uma das cidades que mais têm sido afetadas por efeitos climáticos. É uma cidade que corre o risco de desaparecer se não for tomada uma medida de urgência, e a primeira delas é o molhe. Nós temos um outro desafio aqui colocado, que vai ser discutido num segundo momento, não hoje, que é o engordamento da faixa de areia da praia, mas os moles hoje têm inviabilizado a situação econômica da cidade e é um passo que precisa ser dado”, enfatizou a parlamentar.
Assoreamento e Risco à Navegação
O Canal do Linguado, também conhecido como Boca da Barra, é responsável por conectar a Baía da Babitonga ao oceano. Segundo dados da Prefeitura de Balneário Barra do Sul, cerca de 70% da atividade pesqueira local depende dessa passagem, que, nos últimos anos, tem sofrido assoreamento acelerado. Laudos técnicos apontam que a profundidade diminuiu, em alguns trechos, para menos de 1,5 metro, impossibilitando a navegação segura e provocando danos econômicos e riscos à vida dos pescadores.
Além dos impactos diretos à pesca, o problema compromete o turismo náutico, a circulação de embarcações de apoio e o potencial de desenvolvimento da região portuária da Babitonga. Estudos preliminares indicam que a solução passa por dragagem emergencial, recuperação das guias de correntes, além da construção de espigões e de um molhe de pedra, medidas já propostas em diferentes projetos ainda pendentes de licenciamento ambiental.
O depoimento do pescador Valtencir dos Santos, o popular Shampoo, retrata a realidade enfrentada pelo setor e reforçou a urgência da intervenção.
“Sou pescador desde os 13 anos e hoje eu tenho 45 anos. Há 32 anos conheço a realidade de Balneário Barra do Sul e hoje está muito difícil. A gente vai às autoridades pedir para mexer no mole aqui, porque está muito assoreado e nós dependemos da Boca da Barra para ir e vir. A gente quer que façam os espigões aqui e o projeto do molhe de pedra, para melhorar a nossa entrada e saída da Boca da Barra. Já aconteceram acidentes, com frequência não podemos sair para pescar, e isso está prejudicando o nosso trabalho”, comentou.
Obstáculos Burocráticos e Unidade Política
A deputada Paulinha enfatizou ainda que o processo de licenciamento ambiental, que envolve análises de impacto, autorizações federais e estaduais e estudos de dinâmica costeira, precisa ser acelerado, respeitando a legislação, mas com prioridade diante dos impactos sociais e econômicos acumulados.
“A gente não tem licenciamento ainda para essa obra. Os processos já foram arquivados no mínimo por duas vezes e, cada vez que muda a gestão, a retomada do processo tem sido muito emblemática. É por isso que eu penso que o papel do Parlamento aqui em Barra do Sul é afastar a discussão política partidária eleitoral e trazer um caminho de unidade do Parlamento estadual, dos parlamentos de ambas as cidades — porque São Francisco do Sul também é afetado aqui por essa situação —, além de Barra do Sul, os municípios, as prefeituras e também o governo do Estado.”
O engenheiro civil Altair Delagnelo Marques pontuou ações que estudos apontaram como prioritárias.
“Estudos apontaram a ampliação dos moles de pedra, a execução de guias de correntes dentro do canal e o engordamento da nossa orla numa distância de 3,3 km. Hoje a prioridade para o nosso desenvolvimento primeiro é a questão do nosso Canal do Linguado, que está prejudicando a nossa pesca e o turismo náutico. Se nada for feito, se a gente continuar com a situação do jeito que está, com os moles naquele comprimento, naquela extensão, corremos o risco de a situação piorar e o canal ficar inviabilizado”, comentou.
Encaminhamentos e Apoio da Bancada do Norte
Em sua fala, a deputada Paulinha destacou o trabalho conjunto dos parlamentares que compõem a Bancada Regional do Norte. “Essa é uma obra que tem a atenção de todos os colegas deputados que fazem parte da Bancada do Norte, e o governo do Estado também já se manifestou que tem todo o interesse em ajudar a resolver”, destacou.
Os deputados da Bancada Regional do Norte anunciaram o investimento de R$ 1,5 milhão para a realização de estudos ambientais do desassoreamento do Canal da Barra.
Reunião Técnica
Ao final, foi encaminhada a criação de uma comissão para a realização de uma reunião técnica para buscar documentos, com estudos já realizados, e a organização de novos estudos, para análise das demandas necessárias. Em um segundo momento, o grupo se reunirá com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) para a elaboração de um cronograma de datas e ações.
Perguntas Frequentes
1) Qual o problema crítico do Canal do Linguado?
O canal, principal via de acesso ao mar, sofreu assoreamento acelerado, o que inviabiliza a navegação segura e afeta cerca de 70% da atividade pesqueira e o turismo local.
2) Qual a profundidade atual do canal em alguns trechos?
Laudos técnicos indicam que a profundidade diminuiu para menos de 1,5 metro, o que impossibilita a navegação de muitas embarcações.
3) Quais são as soluções propostas para o Canal do Linguado?
Dragagem emergencial, recuperação das guias de correntes, e construção de espigões e um molhe de pedra.
4) Qual o valor anunciado pela Bancada do Norte para os estudos?
Os deputados anunciaram o investimento de R$ 1,5 milhão para a realização de estudos ambientais de desassoreamento do Canal da Barra.
5) O que a deputada Paulinha destacou sobre o licenciamento?
Ela enfatizou que o licenciamento ambiental precisa ser acelerado com prioridade, dada a urgência dos impactos sociais e econômicos, e defendeu a unidade do Parlamento.
O debate aconteceu na Câmara de Vereadores de Balneário Barra do Sul.
FOTO: Daniel Conzi/Agência AL
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