Legislação História das mulheres será incluída no currículo das escolas em SC Foi sancionada na última semana a lei que inclui no currículo das escolas, como conteúdo transversal, a História das Mulheres do Campo e da Cidade de Santa Catarina. Trata-se da Lei 18.226/2021, elaborada por meio de projeto da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, aprovado pelos deputados no mês passado. A inclusão desse conteúdo vale para […] 18/10/2021 - 19h48min
Legislação Leis elaboradas por deputados beneficiam pesca catarinense O Poder Executivo sancionou nesta semana duas leis, originadas de projetos elaborados por deputados da Assembleia Legislativa, que beneficiam a pesca em Santa Catarina. Tratam-se da Lei 18.188/2021, que dispõe sobre a aquisição, por restaurantes e estabelecimentos congêneres, de pescado fresco diretamente de pescadores artesanais e aquicultores, e da Lei 18.189/2021, que institui a Política […] 27/08/2021 - 16h54min
Legislação Reforma da previdência e remuneração mínima do magistério já estão em vigor A reforma da previdência dos servidores estaduais e as novas faixas saláriais mínimas do magistério público catarinense, ambos aprovados pela Assembleia Legislativa neste mês, já estão em vigor. Nesta quinta-feira (12), o Poder Executivo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei Complementar 773/2021, que trata da reforma da previdência. A norma altera vários […] 13/08/2021 - 19h57min
Legislação Sancionada lei que permite transferência de recursos de combate à estiagem Os municípios de Bom Jesus do Oeste, Ipuaçu, Palmitos, Saltinho, Romelândia, Serra Alta e Sul Brasil foram beneficiados nesta semana com a sanção, no dia 4 de agosto, pelo Executivo estadual, da Lei 18.174/2021, que possibilitará a transferência de recursos em caráter emergencial para os sete municípios da região Oeste atingidos pela estiagem em 2020. […] 09/08/2021 - 18h06min
Legislação Regulamentação do trabalho remoto dos servidores está na CCJ A regulamentação do trabalho remoto para os servidores públicos estaduais já está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta tramita na forma do Projeto de Lei (PL) 264/2021, de autoria do Poder Executivo. Para normatizar o chamado teletrabalho, o Executivo propõe a inclusão de novo […] 05/08/2021 - 18h06min
Legislação Sancionadas leis dos recursos para a seca e auxílio emergencial O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sancionou na terça-feira (9) os projetos de lei (PLs) aprovados pela Assembleia Legislativa que viabilizam a liberação de R$ 100 milhões para o enfrentamento da seca no estado. As leis foram publicadas na edição de quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado e já estão em vigor. A […] 10/06/2021 - 18h09min
Legislação Novas leis tratam de isenção de ICMS e apoio a vítimas de violência doméstica Mais cinco projetos elaborados pelos deputados estaduais foram transformados em lei pelo Poder Executivo e entraram em vigor nesta semana. Entre as sanções de destaque, estão a isenção de ICMS nas operações internas e de importação de oxigênio hospitalar a instituição de um programa estadual para apoio a pessoas em situação de violência doméstica e […] 28/05/2021 - 17h23min
Legislação Lei sancionada endurece penalidades para maus-tratos contra animais O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sancionou, no dia 17 de maio, a Lei 18.116/2021, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854, de 2003) e inclui as rinhas, o abandono de animais e a zoofilia (prática sexual de humanos com animais) entre as […] 24/05/2021 - 16h38min
Legislação Assembleia destaca semana sobre intolerância ao glúten e à lactose Maio é o mês de conscientização da doença celíaca. E um dos desafios de quem é celíaco é encontrar alimentos que não contenham nem ao menos traços de glúten, e a conscientização ajuda na criação de novos produtos. Para auxiliar as pessoas a identificar esses produtos foi criada a Semana de Conscientização sobre a Intolerância […] 14/05/2021 - 14h42min
Legislação Executivo sanciona mais uma lei sobre vacinas contra a Covid-19 O Poder Executivo transformou em lei mais um projeto de autoria parlamentar, aprovado pela Assembleia, que trata das vacinas contra a Covid-19. Nesta terça-feira (13), a governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) sancionou o Projeto de Lei (PL) 58/2021, do deputado Milton Hobus (PSD), que isenta do pagamento de ICMS as importações de vacinas e […] 13/04/2021 - 22h11min
