Legislação Lei garante empréstimo a agricultores atingidos por praga Neste período de pré-semeadura do milho em Santa Catarina, principal insumo da ração animal, que garante o título de maior produtor e exportador de carne suína e o segundo maior produtor de carne de frango do Brasil, é considerado um dos melhores momentos para eliminar milho voluntário, também conhecido pelos produtores como milho guaxo. A […] 31/08/2022 - 16h57min
Legislação Proteção aos animais ganha reforço com novas leis aprovadas pela Alesc A proteção e o bem-estar dos animais é um assunto que tem ganhado destaque nos últimos tempos. Novas leis, entidades e associações foram criadas ao longo dos anos para prevenir e impedir casos de maus-tratos e outros crimes cometidos aos animais, tanto domésticos como selvagens. A Assembleia Legislativa tem feito a sua parte com a […] 26/08/2022 - 14h14min
Legislação Com vetos, governo sanciona diretrizes orçamentárias para 2023 O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25) traz a sanção do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, aprovado pela Assembleia Legislativa. A Lei 18.502/2022 foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva, com vetos a 11 artigos resultantes de emendas parlamentares. Um dos artigos vetados diz respeito à […] 26/08/2022 - 11h33min
Legislação Está em vigor lei que viabiliza chegada do 5G a SC Foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva a lei que cria o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado de Santa Catarina. A norma (Lei 18.442/2022) é de origem parlamentar e foi aprovada pelos deputados estaduais no início de junho. Na prática, a lei tem o objetivo principal de […] 11/07/2022 - 13h03min
Legislação Sancionada lei sobre boas práticas de transparência em compras públicas O governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) sancionou na semana passada a Lei 18.369/2022, que institui boas práticas de transparência em contratações públicas no Estado de Santa Catarina. A nova norma foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado (DOE) e entrará em vigor em 90 dias. Conforme a lei, originada de um projeto […] 12/05/2022 - 19h34min
Legislação Executivo transforma em lei mais quatro projetos de origem parlamentar Mais quatro leis que tiveram origem em projetos elaborados pelos deputados foram sancionadas pelo governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos). Elas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da semana passada e já estão em vigor. A Lei 18.358/2022 institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança. A iniciativa partiu do deputado Felipe […] 11/04/2022 - 14h40min
Legislação SC regulamenta parcelamento de IPVA e multas em até 12 vezes O governo de Santa Catarina regulamentou a lei que permite o parcelamento do IPVA e de multas de trânsito em até 12 vezes. O decreto com a mudança na legislação foi publicado no Diário Oficial do Estado na noite de terça-feira (15), quase dois anos e dois meses após a proposta ser aprovada e sancionada. […] 16/03/2022 - 20h00min
Legislação Executivo sanciona 28 leis de origem parlamentar no recesso O Poder Executivo sancionou 28 leis originadas de projetos elaborados pelos deputados, durante o recesso parlamentar, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. Ao todo, foram três leis complementares e 25 leis ordinárias. Um dos destaques é a Lei 18.350/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de janeiro, que trata das […] 01/02/2022 - 17h58min
Legislação Executivo sanciona lei que trata do ensino domiciliar em SC As famílias catarinenses que optarem pelo ensino domiciliar, conhecido como homeschooling, já contam com respaldo da legislação estadual. Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3) a Lei Complementar 775/2021, que altera o Sistema Estadual de Ensino para incluir a previsão da educação domiciliar em Santa Catarina. A lei foi […] 04/11/2021 - 18h30min
Legislação Alesc vai votar regulamentação da lei do queijo colonial artesanal A regulamentação técnica de identidade e qualidade do queijo colonial artesanal de leite cru e a autorização da compra de bovinos e bubalinos do Rio Grande do Sul e do Paraná serão votadas pelo plenário da Assembleia Legislativa. As duas matérias que tratam dos temas foram aprovadas pela Comissão de Agricultura e Política Rural na […] 27/10/2021 - 12h41min
