Legislação Alesc promulgou onze leis que beneficiam os catarinenses O protagonismo da Assembleia Legislativa durante o ano de 2022 foi essencial para aprovação de leis que beneficiam os catarinenses. No final do mês de dezembro, o Parlamento promulgou 11 projetos de lei de autoria dos deputados que foram vetados em sua integridade ou parcialmente pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), que já estão em vigor, […] 12/01/2023 - 18h27min
Legislação Sancionada lei do Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais Já está em vigor a lei que estabelece o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais em Santa Catarina. A norma foi sancionada parcialmente pelo governador Jorginho Mello (PL), nesta semana, na forma da Lei 18.857/2023, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 21.935, do dia 9 de janeiro de 2023. A […] 10/01/2023 - 17h46min
Legislação Plenário vota 421 proposições no decorrer de 2022 O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina votou, no decorrer de 2022, 421 matérias entre projetos de lei (PLs e PLCs), propostas de emenda à Constituição (PECs), medidas provisórias (MPs), projetos de resolução e mensagens de veto. É o que aponta o Relatório Anual da Coordenadoria de Expediente da Alesc. Desse montante, 349 proposições […] 21/12/2022 - 20h44min
Legislação TCE-SC encaminha PLCs que alteram regras da licença-prêmio e de aposentadoria Tramitam na Assembleia Legislativa três Projetos de Lei Complementar (PLC) que concedem novos benefícios aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). As mudanças dizem respeito ao pagamento de licenças-prêmio e férias não usufruídas; à concessão de gratificação para conselheiros-substitutos; e alterações na contagem de tempo de serviço a ser levado em conta para […] 11/10/2022 - 12h28min
Legislação Governo veta pensão especial para pessoas com autismo severo A Assembleia Legislativa vai analisar o veto do governador Carlos Moisés da Silva ao projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais que concede o pagamento de pensão especial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível três, considerado o mais severo. O PL 361/2021, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), dá […] 07/10/2022 - 11h27min
Legislação Programa Vale-Leite vai beneficiar mais de 81 mil alunos de baixa renda A partir do início do ano letivo de 2023, os alunos de baixa renda matriculados no ensino fundamental da rede pública vão receber do governo do Estado um litro de leite todas as semanas. A medida faz parte do Programa Vale-Leite, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador em exercício, Moacir Sopelsa (MDB), conforme […] 20/09/2022 - 14h53min
Legislação Alesc analisa medida provisória que deve baixar preço do etanol O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa a Medida Provisória (MP) 256/2022, que concede crédito presumido do ICMS às distribuidoras catarinenses de etanol hidratado combustível. A concessão é um incentivo fiscal que diminui a carga tributária do setor, e pode significar redução de preço ao consumidor final. A norma foi editada pelo executivo no […] 14/09/2022 - 12h42min
Legislação Em vigor leis sobre delegacia contra maus-tratos a animais e ampliação de escolas O Diário Oficial Nº 21.852, desta quinta-feira (8), comunica que o Poder Executivo transformou em leis diversas proposições apresentadas e aprovadas pelos deputados estaduais. Entre elas, está a Lei Nº 18.510/2022, que autoriza o Estado a instituir delegacias de defesa contra maus-tratos a animais domésticos a partir das estruturas físicas e funcionais já existentes na […] 09/09/2022 - 11h34min
Legislação Leis ampliam beneficiários da legislação das pessoas com deficiência O governo do Estado comunicou, por meio do Diário Oficial nº 21.851, do dia 06 de setembro, que transformou em leis dois projetos, de origem parlamentar, que ampliam o rol de beneficiários da legislação que trata das pessoas com deficiência em Santa Catarina. A primeira lei, nº 18.508/ 2022, equipara, para fins jurídicos, os portadores […] 08/09/2022 - 11h57min
Legislação Nova rota turística fomenta tradição do tiro em SC Considerada uma herança trazida pelos colonizadores europeus a Santa Catarina, a prática do tiro acaba de ganhar um novo incentivo no estado. A criação da Rota Turística do Tiro, aprovada pela Assembleia Legislativa, recebeu o aval do governador Carlos Moisés da Silva e virou Lei (18.503/2022). De origem parlamentar, a iniciativa busca, principalmente, promover e […] 02/09/2022 - 11h15min
