Comissões Finanças acata projeto que regulariza cobrança de ICMS para bens digitais A Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (22), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 55/2019, do Poder Executivo, que regulariza a cobrança de ICMS sobre os chamados bens digitais (programas de computador, aplicativos, softwares, jogos eletrônicos, entre outros). O objetivo da medida, conforme exposto pelo governo, é delimitar as operações […] 22/05/2019 - 14h42min
Comissões Relatório final sobre a reforma administrativa é apresentado A vinculação do Esporte, da Cultura e do Turismo ao Gabinete do Governador do Estado é uma das alterações acatadas pelos relatores do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, que trata da Reforma Administrativa do Poder Executivo, no parecer conclusivo da proposta, apresentado na tarde desta quarta-feira (15), em reunião conjunta das três comissões (de […] 15/05/2019 - 22h03min
Comissões Comissão de Finanças aprova parecer preliminar da LDO A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), parecer preliminar ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2020. “A partir de hoje, está aberto o cronograma para apresentação de emendas dos deputados ou de bancadas e blocos parlamentares até o dia 30 de maio”, afirmou o presidente da comissão, […] 15/05/2019 - 16h20min
Votação Deputados mantêm quatro vetos do Poder Executivo Os deputados estaduais catarinenses mantiveram todos os quatro vetos do Poder Executivo apreciados pelo Plenário na sessão ordinária desta terça-feira (14). Entre as propostas analisadas, está a estadualização de rodovia municipal que liga os municípios de Pedras Grandes e Urussanga, no Sul do estado. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendava a […] 14/05/2019 - 21h10min
Comissões Comissão de Finanças aprova cronograma de tramitação da LDO A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (8), o cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O calendário prevê o dia 17 de julho como prazo final de votação pelo plenário da casa. “A Assembleia não pode entrar em recesso em julho antes de aprovar esse projeto de lei”, […] 08/05/2019 - 16h40min
Frente Parlamentar Nazareno vai coordenar frente da Grande Florianópolis Integrada por oito deputados, a Frente Parlamentar da Grande Florianópolis, foi lançada oficialmente na noite desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, em reunião que contou com a presença dos prefeitos de Palhoça e de Governador Celso Ramos, destacando a preocupação em defender conjuntamente as demandas da região, que abrange 22 municípios, que somam mais de […] 07/05/2019 - 22h28min
Plenário Autores de projetos defendem manutenção de vetos e geram debate A concordância de deputados autores de projetos vetados pelo Poder Executivo com manutenção dos vetos motivou vários debates entre os parlamentares, durante a sessão ordinária desta terça-feira (7) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. As três mensagens de veto apreciadas pelo Plenário durante a sessão foram mantidas. No PL 80/2018, o autor, deputado Valdir Cobalchini […] 07/05/2019 - 22h07min
Plenário Plenário admite PEC sobre parcerias público-privadas e concessões Os deputados estaduais catarinenses admitiram em Plenário a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa, das parcerias público-privadas (PPPs) e das concessões de serviços públicos celebradas entre o governo catarinense e a iniciativa privada. Com a decisão, a PEC terá seu mérito analisado […] 07/05/2019 - 21h59min
Comissões CCJ aprova pareceres pela derrubada de dois vetos do Executivo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (7), parecer do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) pela derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei 213/2018, que estadualiza a rodovia municipal PGR-443, que liga os municípios de Pedras Grandes e Urussanga pelo distrito de Azambuja, no Sul do Estado. O autor do […] 07/05/2019 - 17h18min
Audiência pública Secretários garantem realocação de servidores sem perdas de direitos A extinção de órgãos, a redistribuição e as gratificações dos servidores públicos dominaram as questões levantadas na terceira e última audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa sobre a proposta de Reforma Administrativa do Poder Executivo, realizada na tarde desta quinta-feira (25), no Plenário. O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, garantiu aos participantes […] 25/04/2019 - 20h09min
