Tramitação PEC que acaba com aposentadoria de ex-governadores avança Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (21) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que acaba com a aposentadoria paga a ex-governadores catarinenses. A PEC foi aceita por unanimidade e agora retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá […] 21/03/2017 - 21h14min
Comissões CCJ admite mais uma PEC sobre aposentadoria de ex-governadores A reunião da manhã desta terça-feira (21) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia teve como destaque a admissão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2017, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que visa limitar o pagamento de aposentadorias a ex-governadores do Estado. Atualmente a Constituição Estadual, em seu artigo 195, […] 21/03/2017 - 15h32min
Audiência pública Pessoas com deficiência visual pedem PL para pagar gratificação a médicos Dezenas de deficientes visuais reunidos em audiência pública na Assembleia Legislativa decidiram pedir ao Chefe do Executivo que envie ao Legislativo projeto de lei criando gratificação para médico oftalmologista atuar no Serviço de Reabilitação Visual e Adaptação de Prótese Ocular (SRV), da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Também decidiram que os serviços de reabilitação […] 20/03/2017 - 21h34min
Plenário Veto cai e hospitais públicos e filantrópicos estão isentos de pagar taxa ambiental Com 26 votos contrários e um favorável foi rejeitado o veto do governador ao Projeto de Lei 236/2014, de Marcos Vieira (PSDB). A lei aprovada isenta da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais os órgãos da administração direta do estado, assim como os ambulatórios e hospitais públicos e filantrópicos. A votação ocorreu na tarde desta […] 15/03/2017 - 21h12min
Plenário Deputados rejeitam veto e professor de educação física deverá ter diploma na área Com 30 votos favoráveis e um contrário foi rejeitado o veto do governador ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2014, de autoria de Antonio Aguiar (PMDB), que altera a Lei Complementar 170/1998, determinando que a disciplina de educação física deverá ser ministrada exclusivamente por profissional de educação física habilitado em curso de licenciatura. “Não se […] 14/03/2017 - 21h06min
Comissões CCJ admite PEC que limita a aposentadoria concedida pelo estado a ex-governadores Em meio a intensos debates, foi admitida na manhã desta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que elimina a previsão legal para o pagamento de aposentadorias a ex-governadores do estado. Atualmente a Constituição Estadual, em seu […] 14/03/2017 - 17h35min
Legislação Alesc tem duas PECs sobre aposentadoria de ex-governadores em tramitação A polêmica sobre as aposentadorias dos ex-governadores de Santa Catarina veio à tona novamente nesta semana, após o deputado Kennedy Nunes (PSD), com o apoio de outros 14 parlamentares, apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o pagamento e acaba com o caráter vitalício do benefício pago àqueles governaram o estado. Na Assembleia […] 10/03/2017 - 16h02min
Plenário Notícias sobre privatização da Casan surpreendem deputados Reportagens publicadas nos jornais “O Estado de São Paulo” e “Diário Catarinense” informando que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) integra a agenda de privatizações do governo Michel Temer surpreenderam os deputados. “O presidente Temer incluiu a Casan em seu pacote de privatização, pegou nós de surpresa, mas não é o governo federal […] 08/03/2017 - 20h56min
Agricultura Comissão quer mais prazo para pagamento de dívidas dos cebolicultores As ampliações dos prazos dos contratos de financiamento e do valor do seguro para a produção da cebola e a atualização de uma norma que trata da comercialização do produto estão entre os principais encaminhamentos da reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quarta-feira (8), para tratar […] 08/03/2017 - 19h28min
Solenidade Campanha da Fraternidade: biólogo defende harmonia entre homem e natureza Diante da elite dirigente da Igreja Católica em Santa Catarina, o biólogo Ademir Reis, curador do Herbário Barbosa Rodrigues, de Itajaí, defendeu uma nova concertação entre o homem e a natureza. “O homem ainda não sabe conviver com os ecossistemas, mas todos têm de cumprir seu papel, o que significa o compromisso de aprender a […] 07/03/2017 - 14h33min
