Comissões Avança PEC que destina emendas para cidades atingidas por calamidades A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2021, que prevê o pagamento imediato das emendas impositivas destinadas pelos deputados estaduais às cidades atingidas por calamidades públicas e desastres naturais. Para seguir a tramitação, o tema precisa ter a admissibilidade também confirmada no Plenário da Assembleia […] 17/08/2021 - 15h24min
Votação PEC da remuneração mínima dos professores segue para promulgação O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece remuneração mínima para o magistério público estadual em Santa Catarina. Com o resultado, a PEC 7/2021, de autoria do Poder Executivo, será promulgada pela Mesa Diretora da Alesc, o que possibilitará ao governo conceder o […] 11/08/2021 - 21h02min
Votação PL aprovado impede venda ao Estado de remédios próximos do vencimento Por maioria de votos, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (10) o projeto de lei (PL) que visa impedir a venda de medicamentos próximo do vencimento do prazo de validade ao Estado. O autor da proposta é o deputado Marcius Machado (PL). O texto do PL 101/2019 aprovado nas comissões veda o recebimento de […] 10/08/2021 - 20h24min
Comissões CCJ aprova remuneração mínima para o magistério público estadual Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (10), parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2021, de autoria do governo do Estado, que visa estabelecer remuneração mínima aos integrantes da carreira do magistério público estadual. No texto também estão especificadas as condições para a […] 10/08/2021 - 16h18min
Comissões Comissão de Saúde rejeita projeto sobre prazo de validade de medicamentos A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (4), rejeitou o Projeto de Lei 101/2019, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que dispõe sobre a validade dos medicamentos comprados com dinheiro público por Estado e municípios. O projeto prevê que os medicamentos, ao serem recebidos, devem ter no […] 04/08/2021 - 12h38min
Sessão Ordinária Deputados afirmam que disputa impede uso de recursos de SC nas BRs Parlamentares afirmaram, na sessão de terça-feira (3) da Assembleia Legislativa, que uma disputa eleitoral impede o uso de recursos do Tesouro barriga-verde nas obras das BRs 470, 280 e 163 “O governador pediu autorização, a Assembleia autorizou, a bancada federal se manifestou favorável, os senadores Esperidião Amin (PP) e Dário Berger (MDB) apoiaram, mas um […] 03/08/2021 - 20h49min
Previdência Com aval das comissões, Reforma da Previdência segue para o plenário Reunidas de forma conjunta, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público apresentaram na manhã desta terça-feira (3) pareceres favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos. […] 03/08/2021 - 16h42min
Comissões Aumenta o serviço de intérpretes de Libras na Alesc A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina deu, na manhã desta terça-feira (3), mais um passo rumo à inserção de um número maior de catarinenses em suas atividades. Pela primeira vez, a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi transmitida pela TVAL com a participação de intérprete da Língua […] 03/08/2021 - 14h14min
Votação Deputados aprovam projetos e admissibilidade de MPs e PEC do magistério O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou dez projetos de lei (PLs) na sessão ordinária desta terça-feira (20). Entre as propostas, estão dois projetos do governo que buscam viabilizar o pagamento de despesas com precatórios e sentenças de pequenos valores, cujos beneficiários são servidores inativos. As matérias serão votadas em Redação Final, ainda nesta semana, antes […] 20/07/2021 - 21h08min
Audiência pública Governo descarta ajustes na reforma da previdência, mas acompanhará discussão Após cinco horas de audiência pública e de dezenas de críticas e sugestões, o secretário da Casa Civil, Eron Giordani, descartou ajustar pontos da reforma previdenciária e declarou que o Executivo acompanhará as tratativas no Parlamento. A afirmação ocorreu no início da noite de segunda-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa, durante os chamados encaminhamentos […] 20/07/2021 - 00h00min
