Legislação Sancionada lei que amplia recursos para indenizações por rebanho sacrificado O governo do Estado comunicou, por meio do Diário Oficial do Estado 22124-A, de 16 de outubro, que sancionou a Lei Complementar (LC) 834/2023, que altera os percentuais do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) destinados ao pagamento de indenizações para produtores rurais que tiveram seus rebanhos sacrificados. De autoria do deputado Mauro de Nadal […] 20/10/2023 - 12h49min
Legislação Leis sobre Transferências Especiais Voluntárias e LDO 2024 são sancionadas Diversos projetos recentemente aprovados na Assembleia Legislativa receberam a sanção do Poder Executivo Estadual, conforme comunicam os Diários Oficiais do Estado publicados até o dia 10 de agosto. Entre eles está o projeto que trata da regulamentação das Transferências Especiais Voluntárias (TEV) para os municípios. Encaminhada pelo Poder Executivo após mobilização da Assembleia Legislativa, a […] 14/08/2023 - 14h04min
Legislação Universidade Gratuita: PL e PLC são aprovados e seguem para sanção do governador Por maioria de votos, foram aprovados na tarde desta terça-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 162/2023 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023, de autoria do Poder Executivo, que tratam da implantação do Programa Universidade Gratuita. A sessão de votação foi acompanhada por secretários estaduais, reitores de universidades comunitárias e particulares, sindicalistas e […] 11/07/2023 - 23h29min
Legislação Sancionadas leis voltadas a pessoas com deficiência, doenças graves e vítimas de violência O governo do Estado comunicou, por meio do Diário Oficial do dia 6 de junho, que transformou em leis três iniciativas de procedência dos deputados estaduais. A primeira delas, Lei 18.647, de 2023, é de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e estabelece que nos editais de concessão de rodovias estaduais constará a isenção […] 12/06/2023 - 14h04min
Legislação Deputados entregam à Aprasc lei sobre policiais nas escolas Os deputados entregaram à Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) a Lei Complementar 826/2023, que institui o Programa Escola Mais Segura, que tem como objetivo principal convocar policiais aposentados para atuarem como guardas armados nas escolas públicas estaduais. A entrega foi feita no começo da tarde desta terça-feira (25), no Plenário Deputado […] 25/04/2023 - 19h09min
Legislação Lei sobre guardas armados nas escolas estaduais já está em vigor Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na noite desta segunda-feira (24), a Lei Complementar 826/2023, que institui o Programa Escola Mais Segura em Santa Catarina, com o objetivo principal de convocar policiais da reserva para atuar como guardas armados nas escolas estaduais. A matéria, elaborada e aprovada em tempo recorde […] 25/04/2023 - 15h25min
Legislação Reajuste do salário mínimo regional entra em tramitação nesta terça (14) O projeto que reajustará o salário mínimo regional entra em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira (14). A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, de autoria do Poder Executivo, e será lida na sessão ordinária desta terça. A proposta prevê reajuste de 7,43% nas quatro faixas salariais. O percentual, […] 14/03/2023 - 16h12min
Legislação Projeto de iniciativa popular reduz contribuição previdenciária de inativos Representantes de diversas associações de classe compareceram na manhã desta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa para entregar um projeto de iniciativa popular visando à redução da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), uma das entidades representadas no ato, a última reforma […] 08/03/2023 - 16h04min
Legislação Governador sanciona mais oito leis aprovadas pela Alesc Oito novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa entraram em vigor em Santa Catarina. O governador Jorginho Mello sancionou, nesses últimos dias, normas em áreas como educação, transparência na administração pública, pessoas com deficiência, e proteção à mulher. Todas são de origem parlamentar. O fortalecimento da agricultura catarinense é tema de uma das normas sancionadas. A […] 30/01/2023 - 17h25min
Legislação SC ganha data especial em homenagem a Jesse Koz e o cão Shurastey A história de amizade entre o influenciador catarinense Jesse Koz e o seu cão Shurastey, da raça golden retriever, ganhou o mundo. Em 2017, os dois começaram a viajar a bordo de um Fusca, tendo visitado 17 países. O influenciador inspirou diversas pessoas, que admiravam sua coragem e liberdade de percorrer o mundo apenas com […] 24/01/2023 - 17h00min
