Educação Deputados aprovam prioridade para pessoas com deficiência na rede pública Os parlamentares catarinenses aprovaram na sessão desta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 315/10, do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que assegura aos deficientes físicos a prioridade de vaga em escola pública próxima das suas casas. De acordo com o projeto, os interessados deverão apresentar à instituição de ensino documentos comprovando o local de residência. […] 11/02/2014 - 21h07min
Votação Com aprovação de emenda em Plenário, orçamento 2014 segue para sanção A última sessão ordinária deste ano, realizada na manhã desta quinta-feira (19), teve como destaque a aprovação, por maioria de votos, do Projeto de Lei (PL) 415/2013, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. De autoria do governo do Estado, a proposta estima a receita e fixa as despesas do Estado para o […] 19/12/2013 - 18h48min
Votação PEC que acaba com voto secreto vai a Plenário nesta quarta-feira (4) Está prevista para a sessão ordinária desta quarta-feira (4), a partir das 14 horas, a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2013, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações em Plenário e nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A PEC, apresentada pelo deputado Jailson Lima […] 03/09/2013 - 21h10min
Votação Projetos que criam o Fundam são aprovados por unanimidade em Plenário Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), a criação do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam), que disponibilizará, a fundo perdido, R$ 500 milhões provenientes do BNDES, a serem divididos entre os municípios catarinenses. A proposta recebeu três emendas, também aprovadas. Uma quarta emenda, de autoria da bancada do PT […] 12/06/2013 - 20h53min
Votação Regime Diferenciado de Contratações e ampliação do MPSC passam em Plenário Sete projetos, sendo seis Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), foram aprovados pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (22). Destaque para o PL 61/13, do Executivo, que dispõe sobre a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) ao Programa Pacto por Santa Catarina. Com a aprovação dessa lei, […] 22/05/2013 - 21h28min
Votação Deputados aprovam gratificação para os agentes prisionais em sessão extra Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária realizada no fim da tarde desta quarta-feira (22), a concessão de uma gratificação nos salários dos agentes penitenciários do estado. A medida fez parte do acordo celebrado entre o governo e os servidores que pôs fim à greve da categoria, no fim de abril deste ano. O benefício, […] 22/05/2013 - 21h25min
Votação Plenário derruba dois vetos do governador a projetos de lei e mantém outros sete Os deputados derrubaram dois vetos do governador a projetos de lei de origem parlamentar durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21). Os deputados ainda analisaram outros 10 vetos, sendo que sete foram mantidos, um sobrestado (que trata das emendas do Orçamento Regionalizado) e outros dois retirados de pauta a pedido dos autores, deputados José Nei […] 21/05/2013 - 20h57min
Votação Vetos do governador se destacam na pauta da sessão desta terça-feira A semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina é marcada pela retomada das sessões ordinárias e das reuniões das comissões permanentes da Casa. Em Plenário, os deputados terão 15 vetos do governador a projetos de lei de origem parlamentar para apreciar. Os vetos estavam na pauta de votações das sessões dos dias 7 e 8 […] 20/05/2013 - 18h37min
Votação Projetos aprovados criam Semana da Energia Limpa e Dia do Rio Itajaí-Açu Dois projetos de lei (PLs) de autoria parlamentar foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (7). O PL 354/2012, do deputado Serafim Venzon (PSDB), institui a Semana de Conscientização do Uso de Fontes de Energia Limpa no Estado de Santa Catarina. Pela proposta, a data será comemorada anualmente na semana do dia 5 de junho, […] 07/05/2013 - 19h21min
Votação Reajuste do salário mínimo catarinense é aprovado em Plenário Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 3/2013, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo catarinense. A matéria teve o voto favorável dos 26 deputados presentes ao Plenário. A proposta tramitou em regime de urgência. Ela reajusta entre 9,28% e 9,37% as quatro faixas salariais […] 13/03/2013 - 19h41min