Votação Plenário acata MPs que reajustam salários de servidores estaduais Após serem aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã, as Medidas Provisórias (MPs) 193/2014 e 194/2014, que alteram salários de duas categorias do funcionalismo público estadual, tiveram a admissibilidade aprovada em Plenário, durante a sessão da tarde desta terça-feira (25). Com a decisão, elas serão analisadas nas comissões permanentes de mérito para […] 25/03/2014 - 21h15min
Votação Dia Estadual de Debates sobre o Bem-Estar da Mulher é aprovado em Plenário Outro destaque da sessão plenária da manhã desta terça-feira (25) foi a aprovação, por unanimidade de votos, do Projeto de Lei (PL) 39/2012, que institui o Dia Estadual de Debates sobre o Bem-Estar da Mulher. O dia escolhido para a ação é 8 de março, mesma data celebrada internacionalmente como o Dia da Mulher. De […] 25/03/2014 - 16h42min
Votação Com um voto contrário, deputados mantêm veto a projeto sobre cartórios Por 32 votos favoráveis e um contrário, os deputados estaduais mantiveram, na sessão da tarde desta quarta (19), o veto parcial do governador Raimundo Colombo (PSD) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2013, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que trata dos valores das taxas cobradas em cartórios de todo o […] 19/03/2014 - 21h35min
Votação Plenário mantém veto a artigo que previa punição para servidor público Os deputados mantiveram, na sessão desta terça-feira (18), o veto parcial do governador Raimundo Colombo (PSD) ao Projeto de Lei (PL) 42/2013, do deputado Kennedy Nunes (PSD), que obriga o servidor da Secretaria de Estado da Saúde informar à Vara da Infância, da Juventude, e do Idoso, ocorrência que envolva a criança, adolescente ou idoso […] 18/03/2014 - 19h43min
Votação Plenário mantém quatro vetos do governador a projetos de lei Os deputados mantiveram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), quatro vetos do governador Raimundo Colombo (PSD) a projetos de lei de autoria parlamentar. Outros dois vetos tiveram a votação adiada por falta de quórum. Outro foi adiado a pedido da autora do projeto vetado. O veto ao PL 370/2013, do deputado Mauro de Nadal […] 12/03/2014 - 21h51min
Educação Deputados aprovam prioridade para pessoas com deficiência na rede pública Os parlamentares catarinenses aprovaram na sessão desta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 315/10, do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que assegura aos deficientes físicos a prioridade de vaga em escola pública próxima das suas casas. De acordo com o projeto, os interessados deverão apresentar à instituição de ensino documentos comprovando o local de residência. […] 11/02/2014 - 21h07min
Votação Com aprovação de emenda em Plenário, orçamento 2014 segue para sanção A última sessão ordinária deste ano, realizada na manhã desta quinta-feira (19), teve como destaque a aprovação, por maioria de votos, do Projeto de Lei (PL) 415/2013, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. De autoria do governo do Estado, a proposta estima a receita e fixa as despesas do Estado para o […] 19/12/2013 - 18h48min
Votação PEC que acaba com voto secreto vai a Plenário nesta quarta-feira (4) Está prevista para a sessão ordinária desta quarta-feira (4), a partir das 14 horas, a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2013, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações em Plenário e nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A PEC, apresentada pelo deputado Jailson Lima […] 03/09/2013 - 21h10min
Votação Projetos que criam o Fundam são aprovados por unanimidade em Plenário Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), a criação do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam), que disponibilizará, a fundo perdido, R$ 500 milhões provenientes do BNDES, a serem divididos entre os municípios catarinenses. A proposta recebeu três emendas, também aprovadas. Uma quarta emenda, de autoria da bancada do PT […] 12/06/2013 - 20h53min
Votação Regime Diferenciado de Contratações e ampliação do MPSC passam em Plenário Sete projetos, sendo seis Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), foram aprovados pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (22). Destaque para o PL 61/13, do Executivo, que dispõe sobre a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) ao Programa Pacto por Santa Catarina. Com a aprovação dessa lei, […] 22/05/2013 - 21h28min
