Comissões PL trata de modalidades de restituição nas operações de substituição tributária Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou na manhã desta quarta-feira (20) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 152/2021, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que prevê as modalidades possíveis de restituição do excedente nas operações de substituição tributária. Segundo a legislação, o regime de substituição tributária permite que […] 20/10/2021 - 16h39min
Comissões Colegiado aprova quatro projetos sobre doação e cessão de imóveis A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público apresentou, na manhã desta quarta-feira (20), parecer favorável a quatro projetos de lei do Executivo estadual que visam autorizar a concessão de uso de imóveis do governo do Estado para atender quatro municípios catarinenses. O objetivo dos PLs (200, 297, 298 e 356/2021) é conceder o uso de […] 20/10/2021 - 14h30min
Comissões Audiência em Joinville vai discutir criação de regiões metropolitanas A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (19), a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville, às 19h, na próxima segunda-feira (25), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2021, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que cria as Regiões Metropolitanas de […] 19/10/2021 - 17h47min
Comissões CCJ acata ampliação da idade para recebimento de benefício por gestação múltipla Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (19), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 358/2021, que estabelece lei específica para a concessão do benefício assistencial pago a famílias carentes com caso de gestação múltipla. A proposta, de autoria do governo do Estado, também amplia o […] 19/10/2021 - 16h14min
Social Idade para recebimento de benefício por gestação múltipla será ampliada O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto que estabelece uma lei específica para a concessão do benefício assistencial pago a famílias carentes com caso de gestação múltipla. A proposta também amplia o rol de pessoas que podem ser beneficiados qo aumentar de 12 para 18 anos a idade máxima para […] 15/10/2021 - 19h14min
Meio Ambiente Entidades defendem criação de um órgão estadual em defesa da causa animal Representantes de ONGs de proteção animal, protetores independentes e vereadores ligados à causa animal definiram nesta quarta-feira (13), durante a primeira reunião de estruturação da política animal, promovida pela deputada Paulinha (sem partido), como será proposta ao governador Carlos Moisés a criação de uma diretoria ou de uma gerência que cuide especificamente da causa no […] 13/10/2021 - 19h53min
Votação Deputados aprovam três projetos de lei na sessão desta quarta-feira (13) Três projetos de lei (PLs) foram aprovados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta quarta-feira (13). As propostas terão a Redação Final votada nesta quinta-feira (14) e seguem para análise do governador. De autoria da deputada Paulinha (sem partido), o PL 496/2019 estabelece um marco regulatório para as associações de […] 13/10/2021 - 19h34min
Votação PL aprovado proíbe contratação de empréstimos por telefone a aposentados Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) que proíbe a oferta e/ou contratação de empréstimos ou financiamentos para aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. A proposta passará pela votação da Redação Final antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo. O autor do PL […] 06/10/2021 - 20h40min
Comissões PLC aprovado na Comissão de Assuntos Municipais cria três regiões metropolitanas A Comissão de Assuntos Municipais aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (6), a admissibilidade do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2021, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que cria as Regiões Metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e do Planalto Norte (RMPN). Antes de ir a plenário, o PLC deverá ser […] 06/10/2021 - 17h23min
Previdência Comissões alteram cronograma do PLC sobre previdência complementar Atendendo a uma solicitação do governo do Estado, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público, decidiram, em reunião conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (6), alterar o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2021, que visa instituir o benefício especial pela adesão patrocinada […] 06/10/2021 - 14h48min
