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Comissões CCJ aprova criação de programa estadual de apoio às instituições de proteção animal Iniciativa tem como objetivo fortalecer organizações da sociedade civil que atuam no acolhimento, reabilitação e adoção de animais domésticos ou silvestres em situação de vulnerabilidade. 17/03/2026 - 12h30min
Comissões CCJ aprova proposta de reajuste dos pisos salariais regionais de Santa Catarina Projeto do governo do Estado prevê reajuste médio de 6,49% nos pisos salariais regionais e segue para análise de outras comissões da Alesc. 11/03/2026 - 11h58min
Frente Parlamentar Frente busca a valorização de servidores da Secretaria de Justiça e Reintegração Social Alex Brasil propõe Plano de Subsídio para técnicos da Sejuri; pauta inclui novo concurso público e correção de distorções salariais em Santa Catarina. 26/02/2026 - 16h23min
Votação Plenário aprova cadastro de homicidas de agentes da segurança pública Alesc aprova banco de dados de condenados por crimes contra policiais; sessão também aumenta multa para caça de animais silvestres em Santa Catarina. 24/02/2026 - 20h51min
Comissões CCJ admite MP que adia vigência dos benefícios fiscais programados para os insumos agropecuários CCJ aprova MP que adia isenções de ICMS para março de 2026; colegiado também dá aval à multa para cobranças indevidas por telefone em Santa Catarina. 24/02/2026 - 15h32min
Ordem do Dia Deputados aprovam projeto que propõe a capacitação de agentes de segurança em Libras Alesc avalia incentivo ao aprendizado de Libras para policiais em SC; medida qualifica atendimento a surdos. Sessão também mantém vetos do Executivo. 10/02/2026 - 20h04min
Legislação Sancionadas leis das cotas em universidades e de intercâmbio para alunos da rede pública Novas leis na área da educação, entre outros temas, foram sancionadas na noite desta quinta-feira (22). 23/01/2026 - 13h53min
Legislação Parlamento aprimora legislação em defesa dos direitos humanos Leis aprovadas pela Alesc no semestre reforçam direitos humanos, com ações sobre desaparecidos, combate à violência e inclusão social. 08/01/2026 - 21h21min
Plenário Deputados aprovam proposta para punir indivíduos que participam de briga em estádios Alesc aprova PL que cria multas e proibições para briga em estádios (dentro e fora) e o Programa Cartão Vermelho para o Racismo, que prevê paralisação de jogos. 11/12/2025 - 01h54min
