Legislação Nova lei garante educação bilíngue para surdos em Santa Catarina O governo do Estado comunicou, por meio do Diário Oficial nº 22318, do dia 29/07, que sancionou o projeto de Lei do deputado Estêner Soratto (PL), que dispõe sobre o acesso de estudantes com deficiência à educação bilíngue nas escolas de Santa Catarina. Agora sob a forma da Lei 19.031/2024, o texto determina que a […] 01/08/2024 - 10h01min
Legislação Novas leis tratam do diagnóstico tardio do autismo e combate à violência obstétrica Receber o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), mesmo que de forma tardia, pode significar mais qualidade de vida, fazendo com que a pessoa que viveu anos se sentindo diferente possa entender a sua condição. O TEA ganhou visibilidade nos últimos anos, com maior enfoque em crianças e adolescentes. Mas uma lei (Lei 18.972/2024) […] 29/07/2024 - 12h10min
Legislação Sancionada a lei que garante parada de descanso para caminhoneiros nas rodovias Os motoristas profissionais de transporte de cargas que trafegarem pelas rodovias do estado agora contam com o direito de utilizar os pátios da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina como pontos de parada para descanso. A medida consta na Lei 18.935/2024, sancionada no dia 14 de junho pelo governo do Estado. De iniciativa do deputado […] 21/06/2024 - 11h31min
Legislação Novas leis consolidam tradições culturais de Ascurra e Pomerode A partir de agora, o município de Ascurra foi oficialmente instituído como o berço da colonização Vêneta no estado e a cidade de Pomerode se transformou na Capital Catarinense da arquitetura Enxaimel. Essas duas iniciativas parlamentares integram uma lista de 57 matérias – entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, moções, indicações – […] 17/06/2024 - 11h36min
Legislação Política de transparência de operação de barragens vira Lei em SC Quatro iniciativas de deputados estaduais foram transformadas em leis pelo governo do Estado. Um dos destaques é a Lei 18.921/2024, que institui a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens em Santa Catarina, proposta pelo deputado suplente Gerri Consoli (PSD). Conforme o autor, uma auditoria operacional realizada na Defesa Civil […] 14/06/2024 - 12h32min
Legislação Mês de maio conta com novas leis sancionadas Novas leis de origem parlamentar foram sancionadas pelo Poder Executivo no mês de maio, conforme comunicam as edições do Diário Oficial do Estado publicadas entre os dias 16 e 22. Pessoas com deficiência Entre as novas leis sancionadas, figuram duas voltadas às pessoas com deficiência. A primeira, a Lei 18.918/2024, é de autoria do deputado […] 27/05/2024 - 14h09min
Legislação Alesc analisa proposta de gratificação a servidores da Defesa Civil Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 150/2024, de autoria do governo do Estado, que cria gratificação a servidores da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC). A proposta já foi aprovada nas comissões e deve passar ainda por votação no Plenário da Casa. A medida cria a Indenização […] 09/05/2024 - 12h38min
Legislação Sancionadas leis sobre proibição de cigarro em playgrounds e Política de Educação Financeira Duas novas iniciativas parlamentares foram transformadas em leis nesta semana. Uma que proíbe o consumo de cigarro em parques infantis, e outra que institui a Política de Educação Financeira no Estado de Santa Catarina. As informações constam nas edições do Diário Oficial do Estado dos dias 22 e 23. Proibição do fumo nos parques Agora […] 26/04/2024 - 12h34min
Legislação Governo sanciona novas leis de iniciativa parlamentar Novas leis, de iniciativa dos deputados estaduais, foram sancionadas pelo governo do Estado no mês de abril. Foi transformada na Lei 18.883/2024, proposição do deputado Emerson Stein (MDB), que garante transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência. A legislação determina ainda que, caso falte o transporte gratuito previsto, seja disponibilizado outro meio de transporte, conferindo […] 19/04/2024 - 13h11min
Legislação Sancionada lei que isenta pessoas com deficiência da cobrança de ITCMD Diversos projetos, recentemente aprovados na Assembleia Legislativa, receberam a sanção do Poder Executivo Estadual e foram transformadas em leis, conforme informam os Diários Oficiais do Estado publicados no final do mês de novembro. Entre eles, está a Lei 18.750/2023, de iniciativa do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que isenta pessoas com deficiência física ou mental do […] 04/12/2023 - 12h28min
