Votação Plenário mantém veto parcial a projeto sobre alíquotas de ICMS Com 19 votos a favor e 13 contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manteve nesta terça-feira (19) o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, que altera cinco leis de natureza tributárias, a maioria delas referentes a benefícios fiscais de ICMS. Eram necessários 21 votos contrários para a rejeição da matéria. […] 19/04/2022 - 20h59min
Comissões SC poderá ganhar um Conselho Estadual de Proteção Animal A atuação voltada para a causa animal em Santa Catarina poderá ganhar um novo reforço. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), projeto de lei que propõe a criação de um Conselho Estadual de Proteção Animal. O PL 09/2022 pretende criar no estado um grupo formado por […] 13/04/2022 - 14h55min
Voluntariado Deputada e entidades propõem criar uma coalizão em prol do terceiro setor Fortalecer e unificar ações em prol do terceiro setor em Santa Catarina foi o principal objetivo da primeira reunião para construção de uma coalizão desse segmento, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na noite desta quarta-feira (6), com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e representantes de organizações não governamentais. A coalizão […] 06/04/2022 - 22h34min
Sessão Ordinária Discussão sobre ICMS domina primeira sessão do calendário especial A primeira sessão plenária do calendário especial de atividades da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (6), foi dominada por pronunciamentos acerca das alíquotas do ICMS para o leite UHT, a farinha de trigo e as bebidas quentes, e também do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O tema envolve os vetos […] 06/04/2022 - 17h27min
Comissões MP que institui programa SC Mais Moradia é acatada pela CCJ Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (5), parecer pela admissibilidade à Medida Provisória (MP) 252/2022, que institui o programa SC Mais Moradia. Editada no dia 16 de março pelo governo do Estado, a MP é voltada à construção de moradias para pessoas que vivem em […] 05/04/2022 - 15h21min
Política Fim da janela partidária altera composição de bancadas da Assembleia Com o encerramento, no último fim de semana, da chamada janela partidária – período em que os parlamentares podem trocar de legenda sem risco de perderem o mandato -, quatro bancadas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina passaram por modificações com a filiação de novos membros. Outros dois partidos deixaram de ter representação no Parlamento […] 04/04/2022 - 17h47min
Solenidade Alesc homenageia os 100 anos da Fepesc em Ato Solene Um Ato Parlamentar Solene, promovido pela Assembleia Legislativa, comemorou o centenário da Federação dos Pescadores de Santa Catarina (Fepesc). Durante o evento, realizado na noite desta terça-feira (29), foram homenageados representantes das 38 colônias de pescadores de todo o estado. Proponente do Ato Solene, a deputada Paulinha (sem partido), que nasceu em uma comunidade pesqueira, […] 30/03/2022 - 10h14min
Sessão Ordinária Deputado quer manter gratificação para servidores de emergências e UTIs A Medida Provisória nº 251/22, editada pelo Chefe do Poder Executivo alterando a Lei nº 18.007/20, que estabeleceu medidas temporárias no combate à pandemia, acabou com a gratificação concedida aos trabalhadores nas emergências e UTIs. O alerta veio durante a sessão de terça-feira (22) da Assembleia Legislativa. “A MP 251/22 estende essas medidas até 31 […] 22/03/2022 - 18h24min
Tramitação Projeto institui política permanente de incentivo ao terceiro setor Santa Catarina contará com uma política estadual voltada ao incentivo do terceiro setor. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 40/2022, encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa na semana passada. Pela proposta, assinada pelo chefe da Casa Civil do Estado, Eron Giordani, Santa Catarina contará com uma política pública permanente que possibilite a […] 21/03/2022 - 17h53min
Sanção Sancionadas leis sobre educação, agricultura familiar e animais O Poder Executivo transformou em lei, na última semana, três projetos de origem parlamentar, aprovados pela Assembleia no mês passado. As normas tratam de assuntos relacionados à educação, ao incentivo à agricultura familiar e à proteção dos animais, e já estão em vigor. A Lei 18.354/2022 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e […] 21/03/2022 - 15h35min
