Votação PL amplia restrições para corte de serviços por falta de pagamento Os deputados estaduais aprovaram em turno único, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), projeto de lei (PL) que amplia as restrições para o corte de fornecimento de serviços públicos em caso de inadimplência. A medida consta no PL 121/2019, de autoria do deputado Jerry Comper (MDB). A matéria precisa ter a Redação Final votada, o […] 04/09/2019 - 19h39min
Votação Plenário admite a tramitação de duas propostas de emenda à Constituição Os deputados estaduais admitiram a tramitação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta quarta-feira (28). As matérias seguem agora para análise das comissões de mérito e, posteriormente, serão votadas em Plenário. A PEC 9/2019, de autoria do deputado Coronel Mocelin (PSL), tem […] 28/08/2019 - 20h17min
Votação Projeto autoriza municípios a utilizarem policiais e bombeiros da reserva Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em primeiro turno, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o projeto de lei complementar (PLC) que autoriza os municípios a utilizarem policiais e bombeiros militares da reserva que integram o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp). Trata-se do PLC 7/2019, de autoria do deputado Nazareno Martins (PSB), que […] 21/08/2019 - 19h35min
Votação Aprovado projeto que proíbe inauguração de obras públicas inacabadas O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em turno único, na sessão desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 5/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam o fim para o qual foram construídas. A proposta ainda terá a Redação […] 14/08/2019 - 19h46min
Votação Assembleia aprova PL que prorroga incentivos fiscais A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (7), a redação final do Projeto de Lei (PL) 236/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, que suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminam incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos. A condição foi alcançada na manhã desta quarta-feira, com […] 07/08/2019 - 20h06min
Votação Plenário já votou 93 matérias nesta legislatura Os deputados estaduais aprovaram, no primeiro semestre deste ano, 62 matérias, entre projetos de lei (PLs), projetos de lei complementar (PLCs), projetos de resolução e propostas de emenda à Constituição (PECs). Além disso, o Plenário apreciou 31 mensagens de vetos do governador do Estado a propostas aprovadas pela Casa, sendo que 25 foram mantidas e […] 19/07/2019 - 10h59min
Votação Assembleia aprova criação do Fundo Estadual do Trabalho Na última sessão ordinária antes do recesso, a Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o PL 171/2019, do Executivo Estadual, que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET-SC). Conforme a exposição de motivos que acompanha o projeto, assinada pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Maria Elisa de Caro, a criação do fundo […] 17/07/2019 - 17h45min
Votação PLs dos incentivos fiscais são aprovados e seguem para sanção do governador A última sessão plenária antes do recesso parlamentar, realizada de forma extraordinária na manhã desta quarta-feira (17), teve como destaque a aprovação dos projetos de leis do governo do Estado que tratam da regulamentação de incentivos fiscais (nºs 81, 170 e 174, de 2019). A aprovação das matérias aconteceu por unanimidade de votos, tanto na […] 17/07/2019 - 17h10min
Votação Plenário admite PEC que proíbe pedágios para entrar em cidades A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), a admissibilidade da PEC 1/2019, que altera o artigo 128 da Constituição Estadual com o objetivo de proibir a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens. De autoria do deputado Ivan Naatz (PV) e assinada por outros 13 parlamentares, a […] 17/07/2019 - 16h54min
Votação Deputados aprovam ampliação de prazo de contratação de temporários Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 209/19, de autoria do Poder Executivo, que amplia de 24 meses para 48 meses o prazo máximo para a contratação temporária de servidores para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria recebeu emenda que beneficia os atuais […] 16/07/2019 - 21h01min
