Comissões CCJ acata projeto que autoriza o governo a pagar débitos trabalhistas de APPs Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL 224/2022), do governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a pagar até R$ 23,5 milhões de débitos resultantes de ações trabalhistas movidas contra associações de pais e professores (APPs) de escolas da […] 12/07/2022 - 14h32min
Comissões Admissibilidade de PECs sobre saúde e orçamento do Estado serão votadas no Plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a continuação da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ligada ao setor da saúde. A medida pretende autorizar a destinação de recursos públicos via emendas parlamentares impositivas para hospitais inadimplentes. A matéria agora vai para deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa, que votará a […] 06/07/2022 - 13h21min
CPI Requerimento para CPI sobre aborto é comunicado ao Plenário O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Moacir Sopelsa (MDB), comunicou ao Plenário, no fim da tarde desta terça-feira (28), sobre a apresentação do requerimento para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o aborto ao qual uma menina de 11 anos, que teria sido vítima de abuso sexual, […] 28/06/2022 - 23h00min
Sessão Ordinária CPI do aborto tem 14 assinaturas, anunciam deputados O requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as circunstâncias de um aborto por uma menina de 11 anos e que foi autorizado pela Justiça obteve 14 assinaturas, revelaram deputados durante a sessão de terça-feira (28) da Assembleia Legislativa. “Depois de sofrer uma relação sexual precoce, você ainda passa pelo […] 28/06/2022 - 20h06min
Comissões CCJ acata PL que veda aquisição de bebidas alcoólicas pelo Executivo Reunida na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer pela admissibilidade ao Projeto de Lei (PL) 150/2022, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que veda a aquisição de bebidas alcoólicas pela administração pública estadual. Na exposição de motivos, o autor defende que a aquisição de tais produtos não […] 22/06/2022 - 15h24min
Comissões Alesc mantém análise sobre dispensa de certidões para hospitais filantrópicos A Alesc continuará a debater a dispensa de exigência de certidões negativas de débitos estaduais para hospitais filantrópicos municipais e o governo do Estado. A decisão foi tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (8). O texto agora vai ser avaliado na Comissão de Finanças e Tributação. O parecer favorável, […] 08/06/2022 - 14h41min
Votação Plenário aprova a conversão em lei de três medidas provisórias A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde desta terça-feira (31) a conversão em lei de três medidas provisórias (MPs). Além dessas matérias, os deputados aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que beneficia a Associação Filarmônica Camerata Florianópolis. Aprovada com os votos contrários de Bruno Souza (Novo), Jessé Lopes […] 31/05/2022 - 21h25min
Comissões CCJ admite MP que altera alíquota do ICMS para e-commerce A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta quarta-feira (25), parecer pela admissibilidade à Medida Provisória (MP) 250/2022, do governo do Estado, que promove alterações na legislação que trata da cobrança do ICMS (Lei 10.297/1996). Conforme a exposição de motivos da matéria, assinada pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o […] 25/05/2022 - 16h03min
Votação Deputados aprovam novo roteiro turístico e votam medidas provisórias O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão da tarde desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 322/2020, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que institui o Roteiro Turístico Caminhos da Baleia Franca em Santa Catarina. A proposta passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador. Conforme o […] 18/05/2022 - 20h55min
Comissões Avança PL que visa evitar golpes com veículos de locadoras A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 275/2021, que tem como objetivo principal evitar a ocorrência em Santa Catarina de crimes como fraude, apropriação indébita e estelionato envolvendo veículos de locadoras. Para isso, a proposta determina que deve constar nos registros do […] 18/05/2022 - 15h52min
