Votação Aprovada PEC sobre pedágios urbanos em segundo turno Os deputados aprovaram em segundo turno, na sessão desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a cobrança de pedágios urbanos em Santa Catarina. A matéria contou com 32 votos favoráveis e dois contrários. A PEC 1/2019, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), altera o artigo 128 da Constituição Estadual, […] 20/10/2020 - 22h49min
Votação PL que exige conclusão de desapropriações para o início de obras é aprovado Por unanimidade, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (14) o projeto de lei (PL) que condiciona o início de obras executadas pelo Estado de Santa Catarina à conclusão dos processos de desapropriação dos imóveis que serão afetados pelo empreendimento. A proposta (PL 229/2020), elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou no […] 14/10/2020 - 19h55min
Votação Aprovado PLC da incorporação aos salários de servidores da Segurança Os deputados aprovaram, na sessão desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da incorporação ao salário da Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (Iresa). A matéria que tramitou em regime de urgência foi aprovada em segundo turno e redação final e segue para análise […] 06/10/2020 - 21h07min
Votação Aprovado PDL que anula portaria sobre retirada de subsídio da conta de luz Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (30), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/2020, elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia, que anula portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) que retirou subsídio da base de cálculo do ICMS cobrado na energia elétrica de consumidores da área rural. […] 30/09/2020 - 21h13min
Votação Plenário aprova PLs com recursos para a saúde, educação e cultura Quatro matérias que tratam de recursos para a saúde, educação e cultura foram aprovadas pelos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (22) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. As proposições são todas de autoria do Poder Executivo. Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 284/2010 que viabiliza o repasse de R$ 20 milhões […] 22/09/2020 - 21h01min
Votação Plenário aprova políticas públicas para apenados, egressos e migrantes Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (16) projetos de lei (PLs) que instituem políticas estaduais voltadas à reinserção de apenados e egressos e de apoio ao migrante. As propostas ainda vão passar pela votação da Redação Final antes de serem encaminhadas para a análise do governador. O PL 464/2019, de autoria do […] 16/09/2020 - 19h28min
Votação Votação da PEC dos pedágios urbanos é transferida para dia 22 Em virtude da leitura do relatório da Comissão Especial do Impeachment, a votação das proposições programadas para a sessão desta terça-feira (15) foi adiada. Entre as matérias que seriam votadas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2019, que trata da proibição da cobrança de pedágios urbanos. A leitura do relatório da comissão especial […] 15/09/2020 - 22h01min
Votação Aprovados PLs sobre animais, bens públicos e isenção em concursos O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei (PL) que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. Também foram aprovadas a proposta que proíbe colocação de nomes de pessoas condenadas pela Justiça em prédios e vias públicas e a que concede isenção […] 09/09/2020 - 19h47min
Votação MP sobre auxílio financeiro à Cultura é admitida pelo Plenário O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (2), a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 229/2020, que trata da concessão de auxílio financeiro ao setor cultural catarinense durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. Com a votação, a matéria segue para análise das comissões permanentes da Alesc e transformação […] 02/09/2020 - 19h14min
Votação Criação da Polícia Penal catarinense avança na Assembleia Legislativa O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (1), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal no estado. A matéria segue para a análise do mérito nas comissões permanentes da Alesc. A proposta tramita na forma da PEC 3/2020, de autoria […] 01/09/2020 - 19h26min
