Comissões CCJ dá parecer favorável a programa para emissão gratuita de CNHs A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (25), o parecer pela admissibilidade do Projeto de Lei (PL) 275/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa “CNH Emprego na Pista”. Com a decisão, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação. […] 25/06/2024 - 16h32min
Comissões Vai a plenário PL que prevê comunicação de casos de violência contra mulher às autoridades policiais A Comissão de Direitos Humanos e Família aprovou na manhã desta terça-feira (25) o PL 3/2023, que prevê que as unidades de saúde façam a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais em Santa Catarina. A matéria, que está apta para a deliberação em plenário, foi aprovada com emenda substitutiva […] 25/06/2024 - 16h10min
Legislação Sancionada a lei que garante parada de descanso para caminhoneiros nas rodovias Os motoristas profissionais de transporte de cargas que trafegarem pelas rodovias do estado agora contam com o direito de utilizar os pátios da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina como pontos de parada para descanso. A medida consta na Lei 18.935/2024, sancionada no dia 14 de junho pelo governo do Estado. De iniciativa do deputado […] 21/06/2024 - 11h31min
Sessão Ordinária Alesc debate restrição ao pinus elliottii em Lages e reunião entre SED e Sinte Integrante do PL defendeu projeto de lei, já protocolado, para proibir o plantio de pinus elliottii na Coxilha Rica, em Lages, enquanto integrante do PT destacou reunião entre a Secretaria de Estado da Educação (SED) com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) na sessão de quarta-feira (19), da Alesc. “Apresentamos um projeto de lei […] 19/06/2024 - 19h24min
Direito do consumidor Comissão aprova sistema de pagamento por QR nos boletos emitidos pelo Estado Dois projetos de leis centraram o debate da reunião da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (19) no Parlamento catarinense. Para promover a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência visual no que diz respeito ao recebimento de boletos de pagamento emitidos […] 19/06/2024 - 14h10min
Sessão Ordinária Sessão tem anúncios de lei para guardiões de sementes e Executivo itinerante Representante do PT anunciou o protocolo de projeto de lei para subsidiar os guardiões de sementes e de raças crioulas (originárias do Sul do país), enquanto integrante do PL anunciou a itinerância do Executivo, começando pela Serra, na sessão de terça-feira (18) da Alesc. “Fomos a Anchieta participar de uma atividade da agricultura familiar e […] 18/06/2024 - 18h35min
Comissões CCJ acata projeto que amplia a educação bilíngue para pessoas com deficiência A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (18), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 173/2024, que visa ampliar a educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em Língua Portuguesa escrita no processo de ensino para pessoas com deficiência. Na proposta, de autoria do deputado Soratto (PL), fica […] 18/06/2024 - 16h23min
Comissões CCJ acata projeto que permite ao governo de SC prestar auxílio ao Paraná e RS Reunida na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao projeto de lei (PL) 199/2024, que autoriza o governo catarinense a prestar auxílio a municípios do Rio Grande do Sul e do Paraná, quando houver reconhecida situação de emergência. Dentre as formas de ajuda previstas na proposta, de […] 11/06/2024 - 14h59min
Alesc Itinerante Cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais é aprovado em comissão A proposta de criação de um cadastro estadual de pedófilos e de agressores sexuais em Santa Catarina foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (05), em Joinville, durante o Alesc Itinerante. O Projeto de Lei (PL) 115/2024, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), propõe reunir em […] 05/06/2024 - 15h10min
Comissões CCJ acata projeto que eleva limite anual de crédito do Programa Juro Zero Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4) no município de Joinville, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 154/2024, do governo do Estado, que propõe alterações no Programa Juro Zero. A proposta busca elevar o limite anual disponibilizado pelo programa por meio do […] 04/06/2024 - 16h29min
