Constituição e Justiça CCJ acata projeto que concede incentivo fiscal a empreendimentos afetados por incêndios Reunida na manhã desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 150/2023, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que visa instituir a política pública de recuperação e manutenção dos empreendimentos afetados por incêndio. A proposta visa inserir na legislação que trata do ICMS incentivo fiscal para […] 17/10/2023 - 16h28min
Comissões Comissão mista vai apurar responsabilidades no rompimento de reservatório Com a presidência do deputado Ivan Naatz (PL) e a relatoria do deputado Mário Motta (PSD), foi instalada na manhã desta quarta-feira (11) a comissão mista que vai apurar a responsabilidade do rompimento do reservatório de água da Casan, em Florianópolis, ocorrido no dia 6 de setembro e que atingiu 386 pessoas da comunidade Monte […] 11/10/2023 - 16h00min
Constituição e Justiça Segue para o plenário PL que regulamenta cooperação entre municípios atingidos por catástrofes Está apto a ser votado em plenário o Projeto de Lei (PL) 242/2023, que visa disciplinar a cooperação entre municípios afetados por catástrofes naturais, independentemente de decretação de estado de calamidade ou situação de emergência. A condição foi alcançada na manhã desta terça-feira (10), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou uma subemenda […] 10/10/2023 - 15h36min
Votação Aprovado PL que trata do pagamento de custas processuais pelos advogados Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (4) o projeto de lei (PL) que trata do pagamento de custas processuais pelos advogados. A matéria já teve a Redação Final aprovada e segue para sanção do governador. O PL 107/2019, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), altera a legislação que […] 04/10/2023 - 21h02min
Audiência pública Audiência debate fim do desconto de 14% na contribuição previdenciária dos servidores públicos A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação, promoveu, na manhã desta quarta-feira (4), uma audiência pública para debater o fim do desconto de 14% na contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do Estado, conforme o apresentado em dois projetos em tramitação atualmente no Parlamento estadual. O evento reuniu lideranças políticas, representantes […] 04/10/2023 - 17h39min
Tramitação Comissão de Trabalho aprova seis projetos em reunião nesta quarta (4) Seis projetos de lei (PLs), sendo dois deles de lei complementar (PLCs), tiveram os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, em reunião no fim da manhã desta terça-feira (4). De autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), o colegiado deu o aval para o PL 338/2022, que institui […] 04/10/2023 - 16h26min
Votação Plenário aprova PL que reconhece risco da atividade de vigilante Por maioria de votos, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 129/2022, do deputado Jessé Lopes (PL), que reconhece o risco da atividade profissional e a necessidade do porte de arma de fogo por vigilantes de empresas de segurança privada. A proposta passará pela votação […] 03/10/2023 - 21h46min
Sessão Ordinária Confira os assuntos abordados pelos deputados na sessão desta terça (3) O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou a passagem do Dia Nacional da Agroecologia e do Dia da Abelha, celebrados nesta terça-feira (3). O parlamentar afirmou que a agroecologia e a abelha são estratégicos para a vida no Planeta e alertou para os riscos da extinção desse inseto, devido à utilização inadequada dos agrotóxicos. “Falar […] 03/10/2023 - 21h30min
Comissões CCJ aprova projetos sobre meliponicultura e pesca de garoupa em SC A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta terça-feira (3) projetos relacionados ao desenvolvimento da meliponicultura e à captura de garoupa em Santa Catarina. O projeto PL /0054/2023, apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) altera a lei estadual nº 18.634, de 2023, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da […] 03/10/2023 - 19h32min
Votação Aprovada admissibilidade da PEC sobre a Scar de Jaraguá do Sul A Assembleia aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (27) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2023, que inclui a Sociedade Cultura Artística (Scar) de Jaraguá do Sul na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro por parte do governo estadual. Com a aprovação, a proposta retorna para a análise das comissões permanentes […] 27/09/2023 - 20h21min
