Comissões CCJ aprova projetos sobre saúde, direitos dos animais e das pessoas com deficiência A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta terça-feira (11) projetos nas áreas da saúde, defesa dos animais e direitos das pessoas com deficiência, entre outros. O projeto de lei 0127/2023, altera a Lei n. 13.136, de 2004, visando garantir a isenção da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis” (ITCMD), às pessoas […] 11/07/2023 - 21h01min
Comissões Universidade Gratuita: comissões enviam PL e PLC ao plenário após nova mudança nos textos Estão aptos a serem votados em plenário o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023 e o Projeto de Lei (PL) 162/2023, do governo do Estado, que tratam da implantação do Programa Universidade Gratuita. A condição foi alcançada na manhã desta segunda-feira (10), após a admissão das matérias pelas comissões de Constituição e Justiça; de Finanças […] 10/07/2023 - 16h24min
Reunião Conjunta Universidade gratuita: comissões enviam PEC ao plenário e concedem vista coletiva ao PLC e PL Seguindo o cronograma definido pela Assembleia Legislativa para a tramitação das três propostas do governo do Estado que tratam da implantação do programa Universidade Gratuita, as comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Educação, Cultura e Desporto se reuniram na manhã desta quarta-feira (5) para a análise dos textos. Na ocasião, […] 05/07/2023 - 16h07min
Comissões Projeto reconhece Marcha para Jesus como patrimônio cultural de SC A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou, por maioria, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 86/23, do deputado Sérgio Motta (Republicanos), que declara o evento Marcha pera Jesus patrimônio cultural de natureza imaterial de Santa Catarina. O projeto está apto para votação em plenário. O relator da matéria no colegiado, deputado Fernando […] 04/07/2023 - 21h39min
Comissões CCJ acata PL sobre concessão de crédito presumido no ICMS a cooperativas de energia Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) manifestou-se favoravelmente ao Projeto de Lei (PL) 177/2023, que propõe incluir as cooperativas permissionárias e concessionárias de distribuição de energia elétrica na legislação que prevê a concessão de crédito presumido em ICMS (Lei 17.762, de 2019). O texto, de autoria […] 04/07/2023 - 16h29min
Tramitação Cronograma de tramitação do Universidade Gratuita tem alterações O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), informou durante a sessão desta terça-feira (27) as alterações no cronograma de tramitação das três propostas legislativas que tratam da implantação do Programa Universidade Gratuita. Com as mudanças, a expectativa é votar as matérias em plenário ainda na primeira quinzena de julho, como previsto inicialmente. […] 27/06/2023 - 19h49min
Comissões CCJ admite PEC que viabiliza Programa Universidade Gratuita A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (20), parecer pela admissibilidade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que visa revogar os artigos 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição estadual. Na exposição de motivos que acompanha a […] 20/06/2023 - 16h31min
Frente Parlamentar Frente em defesa das pessoas com autismo realiza 1ª reunião de trabalho Com o desafio de avançar na adoção de políticas públicas inclusivas e assertivas, foi realizada nesta quarta-feira (14), a primeira reunião do grupo de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista da Assembleia Legislativa. A Frente, coordenada pelo deputado estadual Pepê Collaço (PP), contou com representantes da […] 14/06/2023 - 15h32min
Votação Plenário rejeita veto a projeto que limita reajuste do IPVA à inflação Por 32 votos a um, o Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, na sessão desta terça-feira (13), o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 7/2022, que limita o reajuste do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à inflação anual. Com a decisão, a matéria será transformada em lei. De autoria do ex-deputado […] 13/06/2023 - 20h03min
Tramitação Definido cronograma de tramitação do Programa Universidade Gratuita Em reunião conjunta na tarde desta terça-feira (13), as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação, e de Educação, Cultura e Desporto aprovaram o cronograma de tramitação das proposições que tratam da implantação do Programa Universidade Gratuita, de autoria do Poder Executivo. Conforme calendário aprovado, a expectativa é que as matérias sejam […] 13/06/2023 - 18h04min
