Geral PL institui pensão especial a dependentes de diversas doenças O Plenário aprovou na tarde desta quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 343/10, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (DEM). A matéria institui uma pensão especial por morte do progenitor ou progenitora aposentada pelo governo de Santa Catarina a portadores de diversas doenças. Segundo o autor do PL, o benefício fica destinado aos […] 15/12/2010 - 20h22min
Geral Instituída a Semana Estadual da Conciliação A Assembleia Legislativa aprovou nesta tarde (15) o Projeto de Lei nº401/10, que institui a Semana Estadual da Conciliação. De autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), a matéria foi aprovada com uma emenda substitutiva global do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que coincidirá a Semana Estadual com a data anual da Semana Nacional estabelecida pelo Conselho […] 15/12/2010 - 20h01min
Geral PL prevê mais segurança em agências bancárias O Projeto de Lei nº 519/09, de autoria do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), foi aprovado com emenda substitutiva global do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), na sessão plenária de quarta-feira (15). O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas empresas bancárias e financeiras com agências […] 15/12/2010 - 19h51min
Geral Lei sobre resíduos sólidos com características radioativas e de resíduos orgânicos recebe correção r Aprovado o Projeto de Lei nº 279/2010, do deputado Gelson Merisio (DEM), que altera artigos da Lei nº 15.251, de 3 de agosto de 2010, que veda o ingresso, em Santa Catarina, de resíduos sólidos com características radioativas e de resíduos orgânicos oriundos de frigoríficos e abatedouros que apresentem riscos sanitários, tais como a disseminação […] 15/12/2010 - 19h48min
Geral Medidas de precaução são adotadas nas faturas de cobrança dos serviços públicos por terceiros A aprovação do Projeto de Lei nº 454/09, de autoria do deputado Ismael dos Santos (DEM), visa acabar com os frequentes golpes aplicados principalmente em idosos e pessoas mais humildes, vítimas de oportunistas que lançam em suas faturas cobranças de serviços não contratados. Com a provação da matéria, fica estabelecido disciplina no uso das faturas […] 15/12/2010 - 19h23min
Geral Aprovadas mudanças na lei que estabelece a gratuidade no transporte coletivo O Plenário aprovou hoje (15) o Projeto de Lei nº 186/10, de autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM). A matéria altera a Lei n. 8.160, de 1990, que estabelece normas à gratuidade nos transportes coletivos, conforme disciplina o item II do art. 189, da Constituição Estadual, que assegura às pessoas com idade superior a […] 15/12/2010 - 19h06min
Geral Parlamentares aprovam nova política para a agroindústria familiar A Assembleia Legislativa aprovou quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº209/10, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar de Santa Catarina. O objetivo da proposição é a valorização econômica e social da agricultura familiar, por intermédio de sua integração às políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável, […] 15/12/2010 - 19h03min
Geral Obrigatória a instalação de cabines individuais de proteção visual nos caixas e proibido o uso de ce Aprovado o Projeto de Lei n.º 112/10, do deputado Darci de Matos (DEM), que determina que os estabelecimentos bancários de Santa Catarina ficam obrigados a dotarem seus caixas de cabines individuais de proteção visual, com o objetivo de resguardar a privacidade dos usuários do sistema. A proposição também estabelece a proibição do uso de aparelho […] 15/12/2010 - 19h01min
Geral Prevista implantação do prontuário eletrônico no sistema de saúde De autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), foi aprovado na tarde de hoje (15) o Projeto de Lei nº 165/10, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar e consolidar a implantação de prontuário eletrônico de pacientes nos serviços de saúde públicos e privados no Estado. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa instituir no sistema de […] 15/12/2010 - 18h31min
Geral PL pretende acesso gratuito aos menores de 12 anos a estádios Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária de quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 78/07, de autoria do deputado Décio Góes (PT), que assegura o acesso gratuito aos menores de 12 anos, acompanhados de responsável, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios. O projeto foi inspirado nas Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro, aprovada pela […] 15/12/2010 - 18h29min
