Legislação Votação do PL sobre normas de prevenção e segurança contra incêndio é adiada Uma reunião entre os líderes de bancada, representantes do governo do Estado e das corporações de bombeiros militares e voluntários na manhã desta terça-feira (16) determinou a interrupção da tramitação do Projeto de Lei (PL) 65/2013, sobre normas de prevenção e segurança contra incêndio. Duas emendas do deputado Darci de Matos (PSD), estendendo às entidades […] 16/07/2013 - 16h25min
Legislação Audiência discute projeto de lei que prorroga mandatos dos conselheiros tutelares Conselheiros tutelares de todo o estado participaram, na tarde desta segunda-feira (1º), da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa, que discutiu o Projeto de Lei (PL) 123/13, em tramitação no Parlamento, que prorroga o mandato dos atuais conselheiros para 2016. Os participantes apoiaram a iniciativa. De acordo com o […] 01/07/2013 - 20h43min
Legislação Comissão de Finanças debate projetos voltados ao cooperativismo A Comissão de Finanças e Tributação recebeu na manhã desta quarta-feira (19) o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marco Antônio Zordan, e o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Carlos Molin, para debater os Projetos de Lei (PL) 50/2013 e 49/2013, atualmente em tramitação no colegiado. As […] 19/06/2013 - 15h20min
Legislação Comissão de Trabalho aprova criação da Política de Fomento ao Voluntariado A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na manhã desta terça-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 55/2013, de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), que propõe a criação da Política Estadual de Fomento ao Voluntariado. A iniciativa, que obteve a unanimidade dos membros do colegiado, destina-se a preparar cidadãos e instituições […] 18/06/2013 - 16h25min
Legislação Integrantes vão pedir que comissão da verdade seja transformada em lei A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright vai solicitar ao Poder Executivo que encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei para legitimar a atuação do grupo, criado para investigar os crimes cometidos durante a Ditadura Militar (1964-1985). O assunto foi tratado na tarde desta segunda-feira (17), em reunião da comissão, no Parlamento catarinense. […] 17/06/2013 - 21h18min
Legislação Regime diferenciado de contratações está pronto para ser votado em Plenário O Projeto de Lei (PL) 61/13, que trata da aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em obras do programa Pacto por Santa Catarina, está pronto para ser votado em Plenário ainda nesta quarta-feira (22). Pela manhã, o texto foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho e Serviço Público […] 22/05/2013 - 15h25min
Legislação Assembleia aprova projeto que cria política estadual para o autista Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (21), o projeto de lei que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Trata-se do PL 344/12, de autoria dos deputados Carlos Chiodini (PMDB) e José Nei Ascari (PSD), este último presidente da Comissão de Defesa dos […] 21/05/2013 - 21h47min
Legislação Ato público contra a PEC 37 marca encerramento do movimento estadual Após 12 encontros realizados ao longo da semana em diversos municípios catarinenses para a divulgação da campanha nacional contra a PEC 37/2011, conhecida como a "PEC da Impunidade", um ato público promovido nesta sexta-feira (12), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, encerrou o ciclo de mobilização no estado. Os eventos fazem parte da campanha "Brasil contra […] 12/04/2013 - 18h05min
Legislação Executivo protocola cinco projetos de lei e pede urgência na tramitação O Poder Executivo protocolou na última semana cinco projetos de lei (PLs) na Assembleia Legislativa e solicitou que todos tramitem em regime de urgência. As propostas já foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e devem ser apreciadas já na próxima reunião do colegiado, marcada para terça-feira (26). O PL 61/13 […] 25/03/2013 - 20h30min
Legislação Dado Cherem participa de reunião na Unale sobre unificação das eleições Com o objetivo de discutir as propostas de unificação das eleições no Brasil, parlamentares membros da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) se reuniram na segunda-feira (11), na sede da entidade, em Brasília. A Comissão pela Unificação das Eleições no Brasil da Unale, presidida pelo deputado Dado Cherem (PSDB), apoia a proposta de […] 12/03/2013 - 17h10min
