Comissões CCJ acata PL que dá aos municípios mais autonomia para manejo de vegetação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (15), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 315/2020, da deputada Paulinha (PDT), que tem por objetivo conferir mais autonomia aos municípios para exercer o licenciamento ambiental visando a supressão e manejo de vegetação. O projeto propõe uma nova redação ao artigo 38 […] 15/12/2020 - 17h02min
Comissões Projeto de isenção na taxa de outorga de água vai a plenário A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou, na tarde desta quarta-feira (9), um projeto que pretende isentar as pequenas propriedades rurais (com até quatro módulos fiscais) da cobrança pelo uso de recursos hídricos – a chamada taxa de outorga de água, que é recolhida anualmente. Com o aval recebido, a matéria está apta a […] 09/12/2020 - 20h47min
Comissões Transportes aprova PL que reduz em 50% a faixa de domínio das rodovias Após três anos e a realização de audiências públicas, está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 37/2017, do deputado Mauro De Nadal (MDB), que visa reduzir em 50% a faixa de domínio das rodovias. A matéria foi aprovada no início da tarde desta quarta-feira (2), por unanimidade, […] 02/12/2020 - 17h19min
Comissões Finanças admite PL que cria programa de parcelamento de dívidas com o Estado Reunida na manhã desta quarta-feira (2), a Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 222/2020, que visa instituir o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF) em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19. Estruturada em 15 artigos, a proposta, de autoria do deputado Luiz […] 02/12/2020 - 16h42min
Comissões CCJ acata adicional a servidores que atendem pacientes de Covid Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (24), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 181/2020, do deputado Neodi Saretta (PT), que determina o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos estaduais que estejam exercendo atividade em instituições de saúde que prestam atendimento a pacientes […] 24/11/2020 - 16h13min
Sessão Ordinária Corte de recursos para UTIs e PF na Casa da Agronômica agitam sessão O corte de recursos federais para UTIs destinadas à Covid-19 e a busca e apreensão executada pela Polícia Federal na Casa da Agronômica para apurar possível envolvimento do governador Carlos Moisés no caso dos respiradores agitou a sessão de quarta-feira (30) da Assembleia Legislativa. “Após seis meses foi cessado o repasse do governo federal, mantendo-se […] 30/09/2020 - 20h02min
Sessão Ordinária Sessão tem posse de suplente do PL e defesa da TPA de Bombinhas Com a licença de Nilso Berlanda (PL) por 60 dias, assumiu o mandato o deputado Carlos Humberto (PL), primeiro suplente do Partido Liberal. Após jurar cumprir a Constituição, o novo parlamentar recebeu as boas vindas dos colegas logo no início da sessão de terça-feira (22) da Assembleia Legislativa. Carlos Humberto agradeceu a acolhida, contou que […] 22/09/2020 - 20h44min
Sanção Isenção para voluntários da Justiça Eleitoral em concursos está em vigor Voluntários da Justiça Eleitoral e os que participam do Tribunal do Júri já podem ter o benefício da isenção no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Estado de Santa Catarina. A medida consta a Lei 17.998/2020, sancionada na semana passada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL). O benefício é fruto […] 21/09/2020 - 17h35min
Comissões Aprovado PL que assegura a diabéticos prioridade em exames A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, em reunião por videoconferência, realizada no início da tarde desta terça-feira (15), aprovou o parecer da deputada Ada de Luca (MDB) ao PL 494/2019, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que assegura aos portadores de diabetes o direito ao atendimento preferencial/prioritário na realização de exames […] 15/09/2020 - 18h20min
Votação Aprovados PLs sobre animais, bens públicos e isenção em concursos O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei (PL) que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. Também foram aprovadas a proposta que proíbe colocação de nomes de pessoas condenadas pela Justiça em prédios e vias públicas e a que concede isenção […] 09/09/2020 - 19h47min
