Legislação Assembleia vai consolidar leis estaduais e aprimorar o Regimento Interno O Legislativo catarinense criou comissão parlamentar para consolidar a legislação estadual e aprimorar o Regimento Interno. O trabalho será coordenado pelo deputado Aldo Schneider (PMDB), 1º vice-presidente da Casa, que reuniu na tarde desta segunda-feira (16) servidores da Diretoria Legislativa e da Procuradoria da Casa para discutir um cronograma de trabalho. “Na prática vamos fazer […] 16/03/2015 - 19h10min
Legislação Projeto com reajuste de 8,84% no mínimo regional já está na Assembleia Já está na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2015, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo catarinense para o ano de 2015. A proposta entrará em tramitação na terça-feira (10) e deve ser aprovada em breve pelos deputados. Conforme o PLC, o piso salarial estadual teve um reajuste médio […] 09/03/2015 - 19h56min
Legislação Sancionada lei que altera procedimentos em farmácias de manipulação em SC Já estão valendo as novas regras para as farmácias de manipulação em Santa Catarina, com a sanção da Lei Estadual 16.473/2014. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa em setembro. Agora, os estabelecimentos estão autorizados à formulação dos produtos e medicamentos isentos de prescrição médica, desde que prescritos por profissional farmacêutico. Até então, era necessário […] 01/10/2014 - 19h52min
Legislação Associação se mobiliza pela aprovação de PL que proíbe uso do amianto A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deve apreciar nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 179/2008, de autoria dos deputados petistas Jailson Lima e Ana Paula Lima, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham na sua composição amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto. […] 01/09/2014 - 18h17min
Legislação Justiça orienta sobre fim de exigência de averbação de APPs em propriedades rurais Os proprietários de imóveis rurais de Santa Catarina não precisam mais fazer a averbação legal em cartório de áreas de preservação permanente em suas terras. O processo burocrático e com ônus financeiro foi substituído pela inscrição gratuita no Cadastro Ambiental Rural (CAR), prevista no novo Código Florestal Brasileiro. No início de agosto, a Corregedoria Geral […] 15/08/2014 - 15h10min
Legislação Meia-entrada para os professores já está valendo Com a sanção pelo governador, no dia 8 de agosto, da Lei nº 16.448/2014, os professores em educação básica de Santa Catarina passam a contar com o direito ao pagamento de meia-entrada nos eventos de natureza cultural e de lazer realizados no estado. O benefício é válido para os educadores das redes pública e privada, […] 15/08/2014 - 14h35min
Legislação Executivo encaminha MPs com novos reajustes ao funcionalismo público O Poder Executivo protocola nesta semana na Assembleia Legislativa mais duas Medidas Provisórias (MPs) que concedem reajustes salariais a servidores públicos estaduais. Serão contemplados funcionários da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Fundação Estadual do Meio Ambientel (Fatma), Departamento de Transportes e Terminais (Deter), Secretaria de Estado da Infraestrutura, Administração do Porto de São […] 07/04/2014 - 21h10min
Legislação Promotor explica como lei de acesso à informação pode beneficiar o vereador Como utilizar a lei de acesso à informação na atividade fiscalizadora do vereador foi o foco da palestra do promotor Samuel Dal-Farra Naspolini no Encontro Estadual de Vereadores, na manhã desta sexta-feira (28), no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. O encontro é promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina. A lei de […] 28/03/2014 - 16h27min
Legislação MPs concedem reajustes a servidores da saúde e do magistério estadual Duas Medidas Provisórias (MPs) em tramitação na Assembleia Legislativa, protocoladas pelo Poder Executivo na semana passada, concedem reajustes salariais a duas categorias do funcionalismo público estadual. Trata-se da MP 193/2014, que fixa os valores de vencimento dos membros do Magistério Público Estadual, e da MP 194/2014, que altera a Lei Estadual nº 15.984/2013, relativa à […] 24/03/2014 - 21h17min
Legislação PLC que cria estatuto das micro e pequenas empresas já está em tramitação Já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2014, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa , da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual (MEI) e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa na última terça-feira […] 13/03/2014 - 19h27min
