Tramitação Assembleia retoma análise e votação de projetos Com o fim do recesso parlamentar, as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa em 2015 e que não foram votadas em plenário terão suas tramitações retomadas no começo deste ano. Somente em projetos de lei, há mais de 300 matérias protocoladas, algumas das quais em regime de urgência, como a criação do novo marco regulatório das Parcerias […] 03/02/2016 - 13h09min
Tramitação Governo propõe alíquota de 14% a todos os servidores e fim do Fundo Previdenciário Em reunião extraordinária conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público na manhã desta quinta-feira (3), o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2015, do Executivo, sobre a organização do Regime Próprio […] 03/12/2015 - 17h28min
Tramitação Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de lei sobre as doulas A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 208/2013, que obriga hospitais e maternidades das redes pública e privada no estado a permitirem a presença de doulas durante o processo de parto, quando solicitada pela gestante. A matéria, de autoria de […] 02/12/2015 - 16h23min
Tramitação Projeto do SCPrev tem votação adiada em duas comissões A apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2015, que cria o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores públicos estaduais, o SCPrev, foi adiada durante a reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizada na manhã desta quarta-feira (25). Os deputados Dirceu Dresch (PT) […] 25/11/2015 - 16h58min
Tramitação Atuais servidores poderão aderir ao novo sistema de previdência do Estado Os funcionários públicos estaduais de Santa Catarina que já estão em atividade poderão aderir ao Regime de Previdência Complementar (RPC) que o Estado pretende criar para os futuros servidores. Esse é um dos principais itens do projeto de lei complementar encaminhado para a Assembleia Legislativa na semana passada pelo Poder Executivo, visando à criação do […] 21/10/2015 - 18h49min
Tramitação Executivo encaminha 51 mensagens de veto e uma Medida Provisória Desde o dia 1º de fevereiro, data da posse dos deputados, até esta sexta-feira (20), o governo estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa 51 mensagens de vetos a projetos de origem parlamentar, além de uma Medida Provisória (MP). Os deputados, por sua vez, apresentaram 18 projetos de lei, todos já em tramitação. A maioria dos […] 20/02/2015 - 17h49min
Tramitação Abonos a servidores do MP, TJ e TCE são aprovados nas comissões Em um esforço para limpar a pauta de trabalhos antes do recesso parlamentar, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público realizaram uma reunião extraordinária e conjunta na manhã desta terça-feira (16), na qual o destaque foram as aprovações de três matérias voltadas a concessão de […] 16/12/2014 - 15h33min
Tramitação Comissão de Finanças aprova LDO, que segue para votação em Plenário A retirada pelo relator, o deputado Gilmar Knaesel (PSDB), de três emendas ao Projeto de Lei (PL) 105/2014, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2015, abriu caminho para a aprovação, por unanimidade, da matéria na manhã desta quarta-feira (16) no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação. Com o resultado, […] 16/07/2014 - 15h11min
Tramitação Estatuto é aprovado pela Comissão de Economia e vai a Plenário Os parlamentares integrantes da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia aprovaram, em reunião na manhã desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar que institui o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (PLC 3/2014). De autoria do governo do Estado, a […] 07/05/2014 - 17h13min
Tramitação Comissão de Trabalho aprova projeto que prevê a criação de cargos no MPSC A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013, que cria 435 cargos na estrutura do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), respeitando o texto original enviado pelo órgão. A proposta foi aprovada por maioria, com voto contrário do deputado […] 22/04/2014 - 16h22min