Constituição e Justiça PEC que reestrutura Detran passa pela CCJ Após aprovação da admissibilidade em Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça deliberou, em reunião extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a restruturação do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC). O relator, deputado Camilo Martins (Podemos), explicou que a PEC transforma o órgão […] 13/12/2023 - 21h51min
Saúde Avançam projetos que despertam a conscientização e a prevenção para cegueira e fibromialgia Dois projetos aprovados por unanimidade pela Comissão de Saúde na manhã desta quarta-feira (13) objetivam despertar a prevenção e a conscientização dos catarinenses para doenças que ainda são consideradas invisíveis. Se passar em plenário, será instituído o “Abril Marrom”, para chamar a atenção para a prevenção e combate a cegueira, e o “Maio Roxo”, mês […] 13/12/2023 - 13h23min
Comissões CCJ aprova início de tramitação de PEC sobre reestruturação do Detran Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (12), a admissibilidade da PEC 8/23 e o PL 487/23, ambos do governo do Estado, que tratam da reestruturação e das novas funções do Detran/SC. Segundo o relator da matéria e presidente do colegiado, deputado Camilo Martins (Podemos), as propostas visam dar […] 12/12/2023 - 21h21min
Comissões CCJ marca audiência nesta quinta (14) sobre projetos da previdência estadual Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram na manhã desta terça-feira (12) a realização de uma audiência pública para debater dois projetos de lei complementar (PLCs) em tramitação no colegiado que tratam de alterações no fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais. As matérias em questão são o PLC 31/2023 e […] 12/12/2023 - 16h26min
Comissões Comissão de Agricultura aprova projeto que estabelece proteção ao leão-baio Reunida na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei, PL 436/2021, do deputado Marcius Machado (PL), que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para incluir o abate de animais da espécie leão-baio na condição de infração gravíssima. O resultado foi alcançado por […] 12/12/2023 - 13h27min
Votação Aprovados PLs sobre rota da erva-mate e festival de surfe para autistas O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (5), três projetos de lei (PLs), além de oito propostas que tratam da concessão do Título de Utilidade Pública. As matérias vão passar pela votação da Redação Final e seguem para análise do governador. O PL 133/2023, do deputado Camilo Martins […] 05/12/2023 - 20h36min
Constituição e Justiça CCJ acata PL que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol Diversos projetos de lei voltados ao setor de saúde tiveram a tramitação no Parlamento estadual confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (5). Entre eles, destaca-se o PL 414/2021, que torna obrigatório o fornecimento, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para o […] 05/12/2023 - 15h31min
Comissões Projeto de lei sobre mês da sanidade animal e vegetal é aprovado A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em reunião nesta quarta-feira (29), aprovou o Projeto de Lei 144/23, de autoria do deputado Altair Silva (PP), que denomina maio como o mês da sanidade animal e vegetal. Presidente do colegiado, o parlamentar afirmou que a proposição tem o objetivo de reconhecer o trabalho da Cidasc na […] 29/11/2023 - 17h05min
Votação Aprovado PL que autoriza controle e manejo do javalis em SC Por maioria de votos, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (28) o projeto de lei (PL) que autoriza o controle populacional e manejo sustentável do javali europeu em Santa Catarina, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos). A matéria foi aprovada com emenda apresentada pelo deputado Marcius Machado (PL), que exige […] 28/11/2023 - 21h21min
Comissões Projeto de criação de logística reversa do lixo tem parecer favorável da CCJ Reunida na manhã desta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 98/2023, do deputado Ivan Naatz (PL), que visa instituir a logística reversa do lixo no estado, estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de produtos e embalagens. Estruturado em sete artigos, o projeto […] 28/11/2023 - 15h51min
