Constituição e Justiça Avança PL que trata do conselho de trânsito e das juntas de recursos de infrações A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (26), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 514/2023, do governo do Estado, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SC) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). A aprovação seguiu o voto do relator, […] 26/03/2024 - 16h02min
Comissões Grupo de Trabalho vai levar reivindicações da pesca artesanal a Brasília A Comissão de Pesca e Aquicultura se reuniu na tarde desta quarta-feira (20) para formar um grupo de trabalho encarregado de levar ao Ministério da Pesca a pauta de reivindicações dos pescadores artesanais. Presentes no colegiado representantes da categoria, da Polícia Ambiental e do governo do Estado. Autor do requerimento que propôs a discussão, o […] 20/03/2024 - 18h36min
Direitos Humanos Projeto prevê novo critério para que empresas recebam certificado de Responsabilidade Social A igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, cujos graus de formação sejam iguais ou equivalentes deve ser mais um critério para empresas catarinenses receberem o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina. A decisão foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Família, em reunião na […] 20/03/2024 - 15h11min
Saúde Saúde aprova projeto que prevê comunicação de casos de violência contra a mulher Por unanimidade, a Comissão de Saúde aprovou, na manhã desta quarta-feira (20),o projeto de lei, PL 0003/2023, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que determina que profissionais de unidade de saúde comuniquem à autoridade policial os casos de violência contra a mulher no prazo de 24 horas, contados da data da constatação da violência. […] 20/03/2024 - 13h56min
Sessão Ordinária Sessão tem denúncia de que planos de saúde não acatam lei sobre autismo Integrante do União denunciou que os planos de saúde que atuam em Santa Catarina não estão cumprindo a lei estadual que acabou com o prazo de validade dos atestados de deficiência, como autismo, na sessão de terça-feira (19) da Assembleia Legislativa. “O que está acontecendo nos planos de saúde? Aprovamos uma lei feita a quatro […] 19/03/2024 - 20h01min
Sessão Ordinária Sessão tem anúncio de construção de barragens e alerta para caos na 101 Integrantes da bancada do MDB anunciaram a construção de barragens na Alto Vale do Itajaí e alertaram para o caos que se aproxima da BR-101 durante a sessão de terça-feira (12) da Assembleia Legislativa. “Hoje no café da manhã da Bancada do Vale do Itajaí recebemos a visita do secretário da Defesa Civil e discutimos […] 12/03/2024 - 19h46min
Eventos Assembleia sedia o 1º Congresso Antifeminista de Santa Catarina A Assembleia Legislativa foi palco na noite desta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, do 1º Congresso Antifeminista de Santa Catarina, organizado pela deputada Ana Campagnolo (PL). O evento lotou as dependências do Auditório Antonieta de Barros e foi acompanhado por participantes de todo o estado. Conforme a deputada, o objetivo do congresso foi dar […] 09/03/2024 - 02h16min
Comissões Comissão aprova notificação à polícia em casos de violência contra a mulher Fortalecer a rede de proteção à mulher e dar mais transparência aos casos de violência contra elas. Esses são os objetivos do Projeto de Lei, PL 3/2023, que determina às unidades de saúde do estado, a comunicarem às autoridades policiais, ocorrências em que mulheres são vítimas de violência. A proposta foi aprovada pela Comissão de […] 05/03/2024 - 16h33min
Comissões Projeto que proíbe o fumo em parques públicos está pronto para ser votado em plenário Está pronto para ser votado em plenário o Projeto de Lei (PL) 351/2020, do deputado Jair Miotto (União), que proíbe o consumo de cigarros e derivados do tabaco nos parques e praças públicas do estado e prevê aplicação de multa para os infratores. A proposição, que teve a análise no Parlamento estadual interrompida ao final […] 05/03/2024 - 16h04min
Comissões Comissão de Pesca vai debater regulamentação da pesca de lula em SC Uma audiência pública para debater a regulamentação da atividade pesqueira profissional e artesanal de lula no litoral catarinense foi um dos encaminhamentos da reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura, que aconteceu na manhã desta terça-feira (27) no Parlamento. A iniciativa, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), foi aprovada por unanimidade pelos membros do colegiado, […] 27/02/2024 - 15h37min
