Tramitação MP reduz repasses do Executivo para Plano SC Saúde por seis meses O governador Raimundo Colombo encaminhou à Assembleia Legislativa uma medida provisória (MP) para a redução temporária da participação do Poder Executivo no fundo responsável pela manutenção do SC Saúde, o plano de saúde que atende servidores estaduais ativos e inativos. A MP 214/2017 deu entrada no Parlamento nesta terça-feira (22) e tem até 15 de […] 22/08/2017 - 21h30min
Tramitação Projeto do Executivo faz alterações em 10 leis de natureza tributária O governo catarinense encaminhou à Assembleia uma proposta elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) que altera 10 leis de natureza tributária. Conforme a Gerência de Tributação (Getri) da secretaria, a maior parte das alterações propostas pelo projeto atualiza a legislação estadual ao Código Tributário Nacional e diz respeito principalmente a ICMS. Com 46 […] 21/08/2017 - 18h03min
Tramitação Oito projetos sobre imóveis do Estado estão sob análise da Assembleia O Governo do Estado de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa neste ano oito projetos de lei (PLs) que tratam da venda, permuta, doação ou cessão de uso de imóveis do Estado. As propostas têm vários objetivos, entre eles a instalação de creches e escolas municipais, além da construção da sede administrativa do Banco Regional […] 18/05/2017 - 17h36min
Tramitação PEC que acaba com aposentadoria de ex-governadores avança Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (21) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que acaba com a aposentadoria paga a ex-governadores catarinenses. A PEC foi aceita por unanimidade e agora retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá […] 21/03/2017 - 21h14min
Tramitação Primeira PEC de 2017 restringe aposentadoria dos futuros governadores A primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a entrar em tramitação na Assembleia Legislativa em 2017 trata de um assunto polêmico: as aposentadorias vitalícias pagas a ex-governadores. A PEC 1/2017, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD) e assinada por outros 14 parlamentares, acaba com o caráter vitalício do benefício e restringe o tempo […] 08/03/2017 - 21h14min
Tramitação Defensoria Pública propõe alterações em Fundo de Acesso à Justiça A Defensoria Pública Estadual (DPE) propõe mudanças na Lei Complementar 684/2016, que transformou o fundo da antiga Defensoria Dativa no Fundo de Acesso à Justiça (FAJ). As alterações constam no Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2017, encaminhado pela DPE à Assembleia Legislativa nesta semana e que já está em tramitação. O FAJ é gerido pela […] 03/03/2017 - 19h42min
Tramitação Primeiros PLs do ano tratam de nomeações no Executivo e fogos de artifício As primeiras proposições de 2017 na Assembleia Legislativa entraram em tramitação nesta terça-feira (7). São seis projetos de lei (PLs), além de uma medida provisória (MP) e mensagens de veto encaminhadas pelo Poder Executivo. Todas as matérias foram distribuídas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardam a definição dos membros e a […] 08/02/2017 - 17h17min
Tramitação MPSC pede a criação de novas promotorias em 12 comarcas do estado O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou na semana passada um projeto para a criação de novas promotorias e novos cargos em sua estrutura. Conforme o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2016, serão 12 novas promotorias em diversas regiões do estado, além da criação de 122 cargos, entre promotores, procuradores, servidores efetivos e comissionados. […] 10/10/2016 - 18h15min
Tramitação PL facilita acesso de pessoas com restrições nutricionais aos alimentos nas gôndolas Pessoas com restrições nutricionais, tais como celíacos, diabéticos e intolerantes à lactose, ou mesmo aquelas que procuram ter uma alimentação diferenciada, como os vegetarianos, podem ter a busca por alimentos facilitada na ida ao supermercado. Encontra-se em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma proposta que tem por objetivo obrigar que os estabelecimentos comerciais […] 10/10/2016 - 15h31min
Tramitação Novo plano de carreira regulariza situação de servidores da Fazenda Um projeto de lei complementar (PLC) apresentado pelo Poder Executivo nesta semana na Assembleia Legislativa cria um novo Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo da medida é regularizar a situação de funcionários efetivos de cargos que exigem níveis de escolaridade distintos, mas que estão enquadrados […] 07/10/2016 - 18h51min
