Plenário Aprovada a primeira etapa da consolidação das leis catarinenses Os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (2) cinco projetos de leis e dois projetos de leis complementares consolidando as leis estaduais do período de 1947 a 2014 que revogam as leis estaduais que caíram em desuso (PLC 28/2015) e as leis que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça (PLC […] 02/09/2015 - 20h50min
Comissões Entidades pedem retirada das MPs da segurança pública durante audiência na Alesc Profissionais das diversas categorias da segurança pública lotaram o Plenário Osni Régis, da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (2), para debater as Medidas Provisórias (MPs) 201, 202 e 203, de 2015, de autoria do governo do Estado, que alteram a jornada de trabalho e banco de horas, no âmbito das polícias civil e militar, […] 02/09/2015 - 16h42min
Plenário Aprovada admissão de PEC que trata da publicação de atos municipais Os deputados aprovaram o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2010, de autoria do ex-deputado estadual Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que trata da publicação dos atos oficiais das prefeituras e câmaras municipais catarinenses. A proposta, que estava em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2010, altera o parágrafo único do artigo 111 da Constituição Estadual. […] 01/09/2015 - 20h44min
Comissões CCJ aprova projetos da 1ª etapa da consolidação das leis estaduais Os trabalhos de consolidação da legislação estadual de Santa Catarina avançaram mais uma etapa na manhã desta terça-feira, com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de cinco projetos de lei (PLs) e dois projetos de lei complementar (PLCs) sobre o tema. Por unanimidade de votos, os deputados membros do colegiado acataram o […] 01/09/2015 - 16h11min
Homenagem Programa Antonieta de Barros celebra 11 anos em sessão especial O parlamento catarinense celebrou, em sessão especial realizada na noite desta quarta-feira (26), os 11 anos do Programa Antonieta de Barros (PAB). Instituído pela Lei 13.075/2004, é um programa de ação afirmativa da Assembleia Legislativa que oferece oportunidade de estágios remunerados a jovens em situação de vulnerabilidade social. A coordenadora de estágios especiais, Marilú Lima […] 27/08/2015 - 14h15min
Mobilização Frente quer mobilizar homens no combate à violência contra as mulheres A Assembleia Legislativa relançou, na noite desta quarta-feira (26), a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O evento, realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, também marcou o lançamento, em Santa Catarina, da campanha #ElesporElas (#HeForShe), promovida pela ONU Mulheres em todo mundo. O objetivo principal da frente parlamentar, criada […] 27/08/2015 - 01h29min
Bancadas Bancada feminina contrária a PLC do executivo Com uma posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº25/15, de autoria do Poder Executivo, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, juntamente com entidades representativas das mulheres, articulou na tarde desta quarta-feira (26) medidas para evitar a aprovação da matéria em Plenário. Em tramitação na Casa desde o início de agosto, o […] 26/08/2015 - 21h11min
Mobilização Frente parlamentar lutará pela ampliação da Defensoria Pública Estadual Com o objetivo principal de garantir a quantidade mínima de defensores públicos exigida pela Constituição Federal, foi lançada na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (26), a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação e Consolidação da Defensoria Pública em Santa Catarina. O grupo conta com representantes de cinco bancadas do Parlamento catarinense, terá como presidente […] 26/08/2015 - 21h03min
Plenário Aprovada admissibilidade de PEC da súmula vinculante para o Tribunal de Justiça Os deputados aprovaram por 21 votos a nove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2015, de autoria da Mesa, que acrescenta o artigo 85-A à Constituição do Estado, para dispor sobre súmula com efeito vinculante no âmbito do Tribunal de Justiça (TJSC). “O texto desta PEC foi elaborado por doutores da UFSC, fizeram […] 25/08/2015 - 21h43min
Comissões CCJ rejeita audiência para debater projeto que desloca cargos Com cinco votos contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, nesta quinta-feira (25), o requerimento apresentado pela deputada Luciane Carminatti (PT) solicitando audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2015. A matéria, encaminhada pelo Executivo, prevê o deslocamento de cargos da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado […] 25/08/2015 - 18h25min
