Votação Plenário rejeita veto a projeto que limita reajuste do IPVA à inflação Por 32 votos a um, o Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, na sessão desta terça-feira (13), o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 7/2022, que limita o reajuste do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à inflação anual. Com a decisão, a matéria será transformada em lei. De autoria do ex-deputado […] 13/06/2023 - 20h03min
Votação Plenário mantém dois vetos do Poder Executivo O Plenário da Assembleia Legislativa apreciou e manteve, na sessão desta terça-feira (30), dois vetos do governo, um total e outro parcial, a projetos de lei aprovados pelos deputados. Uma terceira mensagem de veto foi retirada da pauta de votações. Foi mantido o veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2018. Pela proposta, de […] 30/05/2023 - 21h07min
Votação Plenário aprova alterações em lei sobre ocupação e parcelamento do solo Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (16) o projeto de lei (PL) que revoga itens da legislação estadual sobre ocupação e parcelamento do solo (Lei Estadual 17.492/2018) e dá mais protagonismo aos municípios na legislação de natureza urbanística. A matéria, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), passará pela votação da Redação Final […] 16/05/2023 - 19h37min
Votação Aprovado PL que trata da instalação de equipamento de fiscalização em autopostos O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde desta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) que trata da obrigatoriedade da instalação de equipamento de monitoramento ambiental e de medição volumétrica em postos de combustível do estado, conhecido como MVC. O PL 55/2022, de autoria do presidente da Alesc, deputado Mauro de […] 10/05/2023 - 19h26min
Votação Plenário aprova conversão em lei das MPs da reforma administrativa Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde desta terça-feira (9) a conversão em lei das duas medidas provisórias (MPs 257/2023 e 258/2023) que tratam da reforma administrativa do Poder Executivo. Com a decisão, o Parlamento ratifica a reforma realizada pelo governador Jorginho Mello (PL) em fevereiro deste ano. As MPs foram […] 09/05/2023 - 20h37min
Votação Aprovado PL que trata de exames periciais em menores de idade Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o projeto de lei (PL) que retira da legislação a obrigatoriedade da realização de exame em vítimas de abuso sexual que sejam menores de idade e do sexo feminino por legista mulher, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL). A matéria passará pela votação […] 03/05/2023 - 20h20min
Votação PL aprovado trata de isenção de pedágio em rodovias estaduais O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 2/2020, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que inclui nos editais de concessão de rodovias estaduais a isenção do pagamento de pedágio para pessoas com deficiência, doenças graves e degenerativas, e autistas. O benefício será válido para a pessoa […] 02/05/2023 - 19h57min
Votação Plenário aprova indicação para o TCE e mantém vetos do Executivo O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), a indicação do procurador de Contas Aderson Flores para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). A nomeação consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2023, aprovado por unanimidade pelos deputados. Flores foi indicado na semana passada […] 26/04/2023 - 20h09min
Votação Aprovado projeto sobre guardas armados nas escolas estaduais A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2023, de autoria do Executivo e do Parlamento estadual, que institui o Programa Escola Mais Segura, com o objetivo principal de convocar policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais. Com a […] 19/04/2023 - 21h45min
Votação Plenário aprova PL sobre câmeras em escolas e admite MPs da reforma Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na tarde desta terça-feira (28) um projeto de lei (PL) que trata da instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais de Santa Catarina. A proposta segue para a análise do governador Jorginho Mello (PL). Também nesta tarde, o Plenário admitiu a tramitação das duas medidas provisórias (MPs 257/2023 […] 28/03/2023 - 21h33min
