Sanção Sancionada lei sobre participação de SC nos consórcios interfederativos de saúde O Diário Oficial do Estado publicado nesta quarta-feira (31) informa que o Poder Executivo sancionou uma série de novas leis de iniciativa parlamentar. Entre elas, está a Lei 18.861/2024, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que cria o Programa de Qualificação dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde de Santa Catarina integrantes do SUS (Qualicis). […] 01/02/2024 - 19h52min
Comissões Comissão de Trabalho acata PL que trata do fomento à sucessão familiar no campo Reunida na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 212/2023, que altera a legislação que trata da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (Lei 18.624/2023), para incluir o fomento à sucessão familiar no campo. Conforme o autor, deputado […] 20/12/2023 - 12h11min
Plenário Projeto aprovado dispensa certidão negativa para convênios entre Estado e hospitais filantrópicos Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (19), o Parlamento aprovou, por maioria, o projeto de lei, PL 0479/ 2023, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que altera o art. 2º da Lei 18.576, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos […] 19/12/2023 - 15h31min
Frente Parlamentar Instalada Frente Parlamentar de prevenção a cheias no Vale do Itajaí Com a presença do secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Coronel Armando, foi instalada nesta quarta-feira (13) a Frente Parlamentar de Ações de Prevenção e Recuperação Pós Cheias do Vale do Itajaí. O deputado Oscar Gutz (PL) é o coordenador do colegiado. O parlamentar declarou que o sofrimento da população do Alto Vale […] 13/12/2023 - 19h40min
Comissões PL de incentivo à agricultura de precisão segue para votação em plenário Por unanimidade, a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Alesc aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (13), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 173/2023, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), que institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, com o objetivo de promover a modernização e […] 13/12/2023 - 17h18min
Comissões Comissão de Finanças envia LOA e PPA para votação em plenário Reunida na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Finanças e Tributação apresentou pareceres favoráveis aos projetos de lei 385/2023 e 339/2023, de procedência do governo do Estado e que tratam, respectivamente, da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e do Plano Plurianual para o período 2024-2027. O encaminhamento torna as matérias aptas a serem […] 13/12/2023 - 15h27min
Comissões Comissão de Agricultura aprova projeto que estabelece proteção ao leão-baio Reunida na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei, PL 436/2021, do deputado Marcius Machado (PL), que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para incluir o abate de animais da espécie leão-baio na condição de infração gravíssima. O resultado foi alcançado por […] 12/12/2023 - 13h27min
Comissões Comissão de Agricultura tem apresentação sobre 2ª etapa do programa Recupera SC Representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural estiveram na manhã desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa para falar sobre a segunda etapa do programa Recupera SC, lançado no final de novembro pelo governo do Estado com o objetivo de socorrer os agricultores afetados pelas chuvas. A apresentação aconteceu no […] 06/12/2023 - 15h36min
Transportes Projeto sobre faixas de domínio em rodovias segue para votação em plenário A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Alesc aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (5), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 229/2023, do deputado Volnei Weber (MDB), que altera a legislação que trata das faixas de domínio nas rodovias estaduais e nas federais delegadas ao Estado. Com a decisão, a […] 05/12/2023 - 21h33min
Constituição e Justiça CCJ acata PL que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol Diversos projetos de lei voltados ao setor de saúde tiveram a tramitação no Parlamento estadual confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (5). Entre eles, destaca-se o PL 414/2021, que torna obrigatório o fornecimento, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para o […] 05/12/2023 - 15h31min
