Legislação Mais de 40 leis entraram em vigor no mês de janeiro em Santa Catarina Em janeiro, o governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou 43 novas leis. Destaque para a Lei 16.342/2014, que trata da revisão do Código Estadual do Meio Ambiente, com base no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012). Também foram publicadas 16 mensagens de veto do governador, que devem ser apreciadas pelos deputados a partir de fevereiro. As novas […] 27/01/2014 - 18h11min
Plenário Deputados estabelecem novos valores para o salário mínimo regional Os parlamentares aprovaram durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), a penúltima de 2013, o Projeto de Lei Complementar nº 52/13, do Executivo, que fixa os pisos salariais para os trabalhadores do estado para a primeira, segunda, terceira e quarta faixas salariais, respectivamente em R$ 835, R$ 867, R$ 912 e R$ 957, reajuste de […] 19/12/2013 - 19h46min
Debate PLC para a criação de cargos no MP gera controvérsias em Plenário A sessão ordinária desta quinta-feira (19) foi marcada também pelas discussões em torno não inclusão de alguns projetos na Ordem do Dia, entre eles o PLC 30/2013, de autoria do Ministério Público (MP), que cria cargos no órgão. A decisão, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PT), aconteceu devido a um acordo […] 19/12/2013 - 18h54min
Comissões Emenda aprovada na CCJ prevê criação de 410 cargos efetivos no MP A Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira (18), com a reabertura da reunião ordinária iniciada ontem (17), o Projeto de Lei Complementar 30/2013, que cria 435 cargos no quadro do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Com a derrubada por maioria do relatório do deputado Mauro de Nadal (PMDB), a […] 18/12/2013 - 16h02min
Comissões Aprovado PLC que cria cotas a idosos e deficientes na habitação popular A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC25/2011) que propõe alterações na lei que institui o Programa de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina, estabelecendo a cota de 10% das unidades habitacionais a pessoas com deficiência e idosos, no andar térreo dos empreendimentos. O PLC ainda prevê […] 17/12/2013 - 21h07min
Comissões CCJ aprova reajuste no piso salarial regional Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar que visa reajustar os valores do piso salarial regional (PLC 52/2013). A expectativa é que o texto, que tramita em regime de urgência e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação […] 17/12/2013 - 17h52min
Saúde Secretaria de Saúde presta contas da gestão do SUS Representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentaram o relatório de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao segundo quadrimestre de 2013 em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (11), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. A prestação de contas é uma exigência legal, […] 11/12/2013 - 18h33min
Plenário Pacote salarial do funcionalismo público será votado nesta quarta-feira (11) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou com ressalvas, no fim da tarde desta terça-feira (10), os pareceres favoráveis a cinco Projetos de Lei Complementar (PLCs) e três Projetos de Lei (PLs) que integram o pacote salarial do funcionalismo estadual. Com as aprovações, as propostas vão a votação em Plenário na sessão ordinária desta […] 10/12/2013 - 23h31min
Comissões CCJ realiza reunião nesta tarde para analisar projetos salariais do governo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) permanece com seus trabalhos abertos durante todo o dia de hoje (10) visando analisar e votar os projetos que se encontram em trâmite no colegiado. Às 17 horas, afirmou o deputado Mauro de Nadal (PMDB), presidente da comissão, deve ser realizada uma reunião para analisar os nove projetos […] 10/12/2013 - 16h35min
Transportes Agricultores pedem ligação asfáltica entre São José do Cedro e Palma Sola A comunidade de São Vendelino, no interior de São José do Cedro, Extremo Oeste, sediou audiência pública, na manhã desta sexta-feira (29) sobre a estadualização da rodovia que dá acesso ao município de Palma Sola. O salão da igreja ficou lotado de agricultores e suas famílias que esperam a chegada do asfalto no trecho de […] 29/11/2013 - 17h53min
