Comissões CCJ aprova proposta de criação do fundo de apoio aos hospitais filantrópicos Por maioria de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 171/2016, do governo do Estado, que trata da criação do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e ao Centro […] 21/06/2016 - 17h08min
Comissões CCJ aprova proposta que fixa percentual a ser aplicado pela Celesc em áreas rurais Reunida na manhã desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei (PL) 111/2016, que fixa em 20% o percentual mínimo que as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) deverão destinar às unidades consumidoras da área rural por meio do seu programa de […] 14/06/2016 - 16h14min
Agricultura Comissão debate alternativas para combater falta de milho Reunidos na manhã desta terça-feira (31), os deputados da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa debateram a crise no abastecimento de milho, que tem causado prejuízos na produção agroindustrial catarinense. Um dos pontos levantados foi a desoneração da carga tributária para a venda de suínos vivos para fora de Santa Catarina. Os […] 31/05/2016 - 17h19min
Comissões CCJ aprova proposta para a regulamentação do orçamento impositivo Por maioria de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou, na manhã desta terça-feira (31), o Projeto de Lei Complementar 4/2016 (PLC), que visa regulamentar o artigo 120-B da Constituição Estadual, que tornou obrigatória a execução, pelo governo do Estado, das ações elencadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado. A proposição, […] 31/05/2016 - 16h34min
Aprovação Novo plano de carreira dos agentes é aprovado por unanimidade Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo plano de carreira dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC). A proposta foi aprovada nas Comissões de Justiça, de Finanças […] 24/05/2016 - 20h57min
Plenário Deputados criticam divisão desproporcional dos recursos de prêmio Membros das bancadas do PSD, PT, PMDB e PSDB criticaram duramente a divisão dos recursos do Prêmio Elizabeth Anderle durante a sessão ordinária da tarde desta terça-feira da Assembleia Legislativa. “O prêmio teve recorde de inscrições, mais de 1.569 projetos, mas foram selecionados 216 em 11 categorias, com investimento de R$ 6,743 milhões”, relatou Kennedy […] 24/05/2016 - 20h53min
Comissões CCJ aprova PL da meia-entrada para professores em eventos esportivos A reunião da manhã desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) teve como destaques a aprovação de dois Projetos de Leis (PLs) voltados ao setor educacional, ambos de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) e relatados pelo deputado José Nei Ascari (PSD). O primeiro deles, o PL 371/2013, dispõe sobre […] 24/05/2016 - 16h32min
Tribuna Defensoria Pública pede apoio da Alesc para ampliar atendimento em SC Atendendo a um preceito constitucional, o defensor público-geral Ivan Ranzolin ocupou a tribuna na sessão desta quarta-feira (18) para apresentar um relato dos três anos de atividades da Defensoria Pública do Estado. Acompanhado de defensores e técnicos, o ex-deputado reiterou a necessidade de ampliação dos serviços do órgão que já atendeu 193 mil pessoas em […] 18/05/2016 - 20h57min
Comissões CCJ aprova plano de carreira de agentes penitenciários e socioeducativos Dando continuidade à reunião da Comissão de Justiça, suspensa pela manhã, os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (17) o PLC 1/16, que institui o plano de carreira e vencimentos dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. A reivindicação da categoria teve origem há dois anos e beneficia 3.200 […] 17/05/2016 - 20h53min
Comissões CCJ aprova PEC que amplia percentual constitucional da saúde A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, de autoria das câmaras municipais, que altera o percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, previsto no artigo 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Apensada […] 17/05/2016 - 15h30min
