Legislação Quatro leis de autoria parlamentar entram em vigor Quatro leis originadas de projetos elaborados por deputados estaduais entraram em vigor na última semana. Sancionadas pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL), as normas tratam de assuntos diversos, como o combate à violência contra a mulher, a transparência nas compras públicas, do parcelamento do solo e da criação da semana cultural interescolar. A Lei […] 24/08/2020 - 19h25min
Legislação Lei reconhece transporte coletivo como serviço essencial em SC Foi sancionada nesta semana a lei que reconhece o transporte coletivo urbano e intermunicipal como serviço essencial em Santa Catarina, mesmo em períodos de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia (Lei 17.950/2020). A proposta, elaborada pelos deputados Sargento Lima (PSL), Jerry Comper (MDB) e Luiz Fernando Vampiro (MDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 13 […] 05/06/2020 - 18h34min
Legislação PLs sobre transparência e odontologia viram lei; isenção a hospitais é vetada O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (26) trouxe a sanção a dois projetos de lei (PLs) de autoria parlamentar, aprovadas no fim de abril pela Assembleia Legislativa. Na mesma edição do DOE, o Executivo publicou o veto total ao projeto que concede isenção nas tarifas de água e energia elétrica a hospitais e […] 27/05/2020 - 20h02min
Legislação Mais leis para enfrentamento da pandemia em SC já estão em vigor Mais três leis voltadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Santa Catarina entraram em vigor nesta semana. As matérias tratam principalmente da prorrogação de prazos das licenças ambientais e da liberação de recursos para micro e pequenas empresas. A Lei 17.935/2020, em vigor desde terça-feira (5), autoriza o governo estadual a subsidiar a taxa […] 08/05/2020 - 18h20min
Legislação Leis garantem empregos de professores ACTs e evitam cortes de serviços Mais dois projetos de lei (PLs) propostos e aprovados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina são transformados em lei pelo Poder Executivo. Foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (27) e já estão em vigor as leis que garantem o emprego dos professores contratados em caráter temporário (ACTs) e proíbem […] 28/04/2020 - 14h17min
Legislação Semana dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é criada Santa Catarina assumiu oficialmente compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conjunto de 17 medidas que incluem erradicação da pobreza, igualdade de gênero, consumo e produção responsáveis e redução das desigualdades. O governador Carlos Moisés da Silva sancionou lei aprovada na Assembleia Legislativa que cria a Semana do ODS, a ser comemorada anualmente na […] 12/03/2020 - 16h22min
Legislação Sancionadas leis sobre venda de ações da Casan e produtos em farmácias O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sancionou na última terça-feira (28) mais oito leis elaboradas pelos deputados e aprovadas pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29) e já estão em vigor. A Lei 17.917/2020 revoga a Lei 15.596/2011, que tratava […] 30/01/2020 - 18h02min
Legislação Saiba mais sobre a proposta de reforma da previdência de SC A proposta de emenda à Constituição (PEC) e o projeto de lei complementar (PLC) que tratam da reforma previdenciária dos servidores públicos do Estado de Santa Catarina objetivam, basicamente adaptar a legislação estadual à reforma aprovada neste ano pelo Congresso Nacional para o funcionalismo federal e que está em vigor por meio da Emenda Constitucional […] 29/11/2019 - 20h35min
Legislação Executivo encaminha proposta de reforma da previdência estadual A Secretaria de Estado da Casa Civil enviou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no fim da tarde desta quinta-feira (28), a proposta de Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais. O objetivo é adaptar as regras previdenciárias do funcionalismo catarinense à reforma aprovada neste ano pelo Congresso Nacional e que entrou em vigor no […] 29/11/2019 - 02h11min
Legislação Estado pede autorização para empréstimo de quase R$ 1,5 bilhão O Poder Executivo quer contratar um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para quitar uma operação de crédito realizada em 2012 com o Bank of América. Para isso, encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei (PL), no qual pede a autorização do Parlamento para fazer o novo empréstimo. […] 25/11/2019 - 17h34min
